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materia nº 316/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2025
Date 2025-08-08
Ementasolicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.
native_id121513

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T17:24:44.513608-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 316/2025
Data: 08 de agosto de 2025
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, se estão 
sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual 
- PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos 
sociais decorrentes da implantação da Zona 
Especial de Interesse Social (ZEIS), caso 
aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 
002/2025 e nº 003/2025.
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento 
de cópia da presente proposição ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo 
vereador que abaixo subscreve, para que informe se estão sendo previstas na 
proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos 
sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), 
caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Quais ações estão 
sendo discutidas para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da 
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)? b) Quais destas ações foram incluídas no 
PPA 2026-2029? c) Considerando que os equipamentos públicos instalados na 
região já estão limitados na oferta de vagas em CMEI, Escola e Unidade de Saúde, 
quais ações estão sendo previstas para oferta das vagas estimadas com a 
implantação da ZEIS? d) Estão previstas a construção de novo CMEI, nova unidade 
de saúde e nova escola? e) Considerando as dificuldades já vivenciadas com 
relação à mobilidade urbana na região, somadas a nova demanda proposta, 
quais ações estão sendo previstas neste sentido? Tem previsão de abertura de uma 
trincheira na rua Campo Grande? f) Há previsão de espaços públicos de lazer já 
equipados?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de agosto de 2025

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