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REQUERIMENTO Nº 316/2025
Data: 08 de agosto de 2025
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, se estão
sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual
- PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos
sociais decorrentes da implantação da Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS), caso
aprovados os Projetos de Lei Complementar nº
002/2025 e nº 003/2025.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento
de cópia da presente proposição ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo
vereador que abaixo subscreve, para que informe se estão sendo previstas na
proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos
sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS),
caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Quais ações estão
sendo discutidas para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)? b) Quais destas ações foram incluídas no
PPA 2026-2029? c) Considerando que os equipamentos públicos instalados na
região já estão limitados na oferta de vagas em CMEI, Escola e Unidade de Saúde,
quais ações estão sendo previstas para oferta das vagas estimadas com a
implantação da ZEIS? d) Estão previstas a construção de novo CMEI, nova unidade
de saúde e nova escola? e) Considerando as dificuldades já vivenciadas com
relação à mobilidade urbana na região, somadas a nova demanda proposta,
quais ações estão sendo previstas neste sentido? Tem previsão de abertura de uma
trincheira na rua Campo Grande? f) Há previsão de espaços públicos de lazer já
equipados?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de agosto de 2025
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