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materia nº 324/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2025
Date 2025-08-14
Ementasolicita ao Executivo Municipal informações a respeito de quais ações estão sendo realizadas para a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Marechal Cândido Rondon.
native_id121553

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T10:45:25.802349-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 324/2025
Data: 14 de agosto de 2025.
Ementa: solicita ao Executivo Municipal informações 
a respeito de quais ações estão sendo realizadas 
para a implantação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência no município de Marechal Cândido 
Rondon. 
Senhor presidente, 
requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito, solicitando informações a respeito de quais ações estão 
sendo realizadas para a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência - CMDPCD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência – FMDPCD, no município de Marechal Cândido Rondon. 
Considerando o envio de minuta sugestiva para o Projeto de Lei, construída 
e aprovada em reunião prévia com PCD´s, que foi realizada no auditório da Câmara 
de Vereadores, no dia 22 de fevereiro de 2025, sendo posteriormente enviado ao 
Executivo municipal através do requerimento nº 53/2025, solicitamos as seguintes 
informações: a) Considerando que já se passaram 6 meses desde o envio da minuta, 
quais ações foram realizadas neste período? b) O que falta ser realizado para sua 
implantação? c) Qual a previsão de prazo para encaminhamento do PL para análise 
da Câmara de Vereadores? d) Informações complementares para adequada 
compreensão da implantação deste conselho.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de agosto de 2025.
Autor: Co-autor

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