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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-14
Ementainclui o Festival de Danças do Colégio Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no mês de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.617/2025
2025-09-03 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Poder Executivo e aguardando sanção governamental.
2025-09-03 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente
2025-09-03 ENCAMINHADO — Para elaboração de autógrafo.
2025-09-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda votação
2025-09-01 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeiro turno e aguardando segunda votação.
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2025-08-26 ENCAMINHADO — Encaminhado
2025-08-18 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição apresentada e encaminhada a procuradoria jurídica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T08:10:54.540733-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-09-02T10:44:54.461407-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 26/2025
Data: 14 de agosto de 2025
Ementa: inclui o Festival de Danças do Colégio 
Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no 
mês de julho, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras 
providências.
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso das atribuições legais e tendo 
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa de 
leis, apresentam o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Através da presente Lei, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Marechal Cândido Rondon o Festival de Danças do Colégio 
Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no mês de julho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de agosto de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025
Data: 14 de agosto de 2025
Senhores vereadores,
Viemos através do presente projeto de lei propor a inclusão no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o Festival de Danças do 
Colégio Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no mês de julho.
Referida programação envolve alunos do ensino fundamental 2 até o ensino 
médio, contando com a participação de mais de 400 anos, com apresentações 
artísticas focada na dança, tendo como público neste último ano um total de 1.200 
pessoas. 
Este projeto teve início no Colégio Evangélico Martin Luther no ano de 2000, 
sendo desenvolvido pelas professoras de Educação Física que atuam na escola. 
Portanto, já são 25 anos de Festival de Danças. 
Inicialmente eram 7 turmas e hoje já são 14 turmas envolvidas no projeto, 
totalizando 440 alunos. Toda a comunidade escolar é envolvida, direta ou 
indiretamente, com os professores de turma acompanhando cada turma, os professores 
de Educação Física orientando os alunos, as coordenações na organização e apoio, as 
famílias no apoio para as vestimentas e organização dos alunos, a Associação de Pais 
e Mestres na logística do dia com lanches, demais professores e funcionários 
colaborando na organização do dia.
Entre os vários objetivos, podemos destacar os seguintes:
- Oportunizar aos alunos do 6º ao 9º ano e ensino médio, vivenciar a dança 
enquanto conteúdo desta disciplina;
- Desenvolver através da vivencia corporal, a criatividade, a expressão 
corporal, sincronismo de movimentos, o ritmo do próprio corpo, coordenação motora, 
postura, socialização e integração;
- Vivenciar experiências de organização, demonstrando na prática, a 
capacidade de organização de grupo, respeito às diferenças, responsabilidade, 
solidariedade;
- Reconhecer suas possibilidades e limitações corporais, buscando superar￾se aprimorando assim a linguagem corporal;
- Respeitar as limitações corporais do outro;
- Estimular a pesquisa referente ao tema a ser desenvolvido pelo grupo.
No entendimento destes vereadores, a dança é sem dúvida, uma das 
principais formas de expressão humana. “Atos espontâneos e movimentos corporais, 
sempre acompanhados de ritmos, já na antiguidade embalavam corpos que 
desenvolviam beleza, alegria e religiosidade. A dança traduz estados de alma, 
estabelece a relação entre o céu e a terra. (...) Dançar, vai muito além de uma 
sequência de passos. É o momento em que você conhece o seu corpo e sua alma 
expressando-se através dos movimentos”. (Guia de dança – Editora Escala)
A dança faz parte das Habilidades e Competências a serem trabalhadas com 
os alunos em sala de aula. A Base Nacional Curricular Comum – BNCC - propõe que a 
dança seja abordada como uma forma de linguagem, cultura e conhecimento, com 
foco na experimentação, apreciação e produção de diferentes manifestações de 
dança.
Abordagens da dança na BNCC:
• Unidade Temática:
A dança é um dos temas centrais na Educação Física, com progressão de 
conteúdos ao longo dos anos escolares.
• Contextos e Diversidade:
A BNCC incentiva a exploração de danças do contexto comunitário e 
regional, danças do Brasil e do mundo, e danças de matriz indígena e africana.
• Habilidades e Objetos de Conhecimento:
A BNCC define habilidades específicas para o ensino da dança, como 
experimentar, apreciar, recriar e fruir diferentes tipos de dança, além de identificar seus 
elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos).
• Valorização da Diversidade:
A BNCC destaca a importância de valorizar e respeitar os diferentes sentidos 
e significados atribuídos às danças em suas culturas de origem.
• Diferentes Manifestações:
A BNCC aborda as danças urbanas e outras manifestações de dança, 
incentivando a diferenciação e compreensão dos seus sentidos e significados para 
diferentes grupos sociais.
• Desenvolvimento Integral:
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, estes vereadores
ficam no aguardo da aprovação da matéria ora apresentada, o que muito alegrará 
toda a comunidade local, especialmente todos aqueles que já tiveram o privilégio de 
fazer parte deste importante projeto do Colégio Evangélico Martin Luther.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de agosto de 2025.

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