← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | indica ao Executivo Municipal a formalização de convênio com a Cohapar, com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana de alguns imóveis do município. |
| native_id | 121567 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-18 | APRECIADA | U | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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INDICAÇÃO Nº 699/2025 Data: 15 de agosto de 2025 Ementa: indica ao Executivo Municipal a formalização de convênio com a Cohapar, com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana de alguns imóveis do município. Senhor presidente, Requer, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, a formalizar convênio com a Cohapar, com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana de alguns imóveis do município. A referida iniciativa tem como finalidade promover a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias beneficiadas. A iniciativa contempla medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, alinhadas às diretrizes da política urbana nacional. Diante da relevância da temática e dos benefícios que podem ser proporcionados à comunidade rondonense, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para que sejam iniciadas as tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná. Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2025