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REQUERIMENTO Nº 331/2025
Data: 15 de agosto de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas ao
Executivo Municipal, por meio dos setores
competentes, sobre o quadro de docentes da
rede municipal, incluindo o número de
profissionais em atuação, a quantidade
necessária para sua completa composição, as
convocações já realizadas e as exonerações
registradas.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação ao
quadro geral de professores da rede municipal de ensino.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Quantos profissionais ainda faltam para fechar o quadro de professores da
rede municipal de ensino, e quantos estão atuando até o momento;
• Quantos professores já foram convocados até o momento para completar o
quadro, e quantos seguem aguardando ser chamados pelo concurso
vigente;
• Quantos docentes, desde fevereiro de 2025 até a presente data, já
solicitaram exoneração de seus cargos, e que fosse apresentado também a
quantidade relativa do ano de 2024 só dos pedidos de exoneração;
O presente requerimento busca garantir informações objetivas sobre a
situação do quadro de professores da rede municipal, considerando a importância
de manter todas as vagas preenchidas para evitar prejuízos ao calendário letivo e
ao aprendizado dos alunos.
Com esses dados, será possível acompanhar a reposição de profissionais,
avaliar o número de convocações realizadas e compreender o impacto das
exonerações, fortalecendo a fiscalização e contribuindo para a adoção de
medidas que assegurem a qualidade do ensino no município.
Sendo assim, este requerimento é pautado no dever constitucional dos
vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal e de suas Secretarias,
motivo pelo qual requer estudos focados na rede educacional de Marechal
Cândido Rondon e seus distritos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2025
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