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REQUERIMENTO Nº 332/2025
Data: 15 de agosto de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do
Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, sobre as clínicas
conveniadas para atendimento de fisioterapia,
incluindo vagas ofertadas, valores pagos e
serviços prestados.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize a Secretaria
Municipal de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação aos
convênios firmados no município que envolvam a secretaria municipal de saúde.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Quais clínicas possuem convênio com o Município para fornecimento de
atendimento de fisioterapia?
• Qual o número de vagas disponibilizadas em cada clínica e quantas estão
sendo ocupadas atualmente?
• Qual o valor pago pelo Município a cada clínica conveniada?
• Quais os serviços específicos prestados pelos profissionais de fisioterapia
nessas clínicas? Esses atendimentos inclui o uso dos equipamentos fornecidos
em atendimentos particulares?
A solicitação visa garantir transparência na gestão dos serviços de
fisioterapia oferecidos à população, possibilitando acompanhar a quantidade de
vagas disponibilizadas, os valores investidos e os tipos de atendimentos realizados.
Essas informações permitirão a este parlamentar exercer sua função
fiscalizadora e avaliar se a rede conveniada está atendendo de forma adequada
à demanda, assegurando acesso amplo e de qualidade aos cidadãos que
necessitam de tratamento fisioterapêutico.
Sendo assim, este requerimento é pautado no dever constitucional dos
vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, por meio de suas
secretarias, motivo pelo qual requer estudos sobre os convênios firmados com as
clinicas de fisioterapias.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2025
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