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REQUERIMENTO Nº 334/2025
Data: 15 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a enquete realizada na última semana e
encerrada em 11 de agosto para verificar a opinião
popular sobre a instalação de uma nova cadeia
pública em Marechal Cândido Rondon,
especialmente qual foi o resultado final, já que até o
momento não foi divulgado pela Prefeitura Municipal.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor
competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções
legais, as seguintes informações:
- qual foi o resultado final da enquete realizada pela Prefeitura Municipal de
Marechal Cândido Rondon, encerrada no último dia 11 de agosto de 2025, para
verificar a opinião popular sobre a instalação de uma nova cadeira pública estadual
em Marechal Cândido Rondon?
- considerando que a opinião popular é favorável a retirada da cadeia
pública da região central, a Municipalidade poderia realizar uma nova enquente
buscando verificar a opinião popular sobre a instalação de um PRESÍDIO (ou unidade
prisional) em Marechal Cândido Rondon, corrigindo a enquete anterior?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso
as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o assunto gerou
grande interesse da coletividade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de agosto de 2025.
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