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materia nº 344/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-08-21
Ementasolicita informações à administração municipal sobre a relação completa dos protocolos registrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura que envolvam pedidos da realização de serviços com a frota de máquinas pesadas da referida secretaria.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:09:13.826476-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 344/2025
Data: 21 de agosto 2025
Ementa: solicita informações à administração 
municipal sobre a relação completa dos protocolos 
registrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura 
que envolvam pedidos da realização de serviços 
com a frota de máquinas pesadas da referida 
secretaria.
Senhor presidente,
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem, após deliberação do plenário, que seja encaminhada cópia do 
presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o 
setor competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de 
sanções legais, as seguintes informações:
Referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a 
presente data, solicita-se: 
1. Relação completa, com discriminação individual dos protocolos 
registrados junto à Prefeitura e direcionados para a Secretaria Municipal de 
Agricultura que envolvam pedidos de serviços com máquinas pesadas, tais 
como escavadeira, retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e 
caminhões;
2. Quantidade total de protocolos registrados, discriminados por data, tipo de
serviço a ser realizado e máquina solicitada;
3. Quantidade de protocolos atendidos, com as seguintes informações 
detalhadas: data, local de execução do serviço (bairro, comunidade ou 
propriedade rural), descrição pormenorizada do serviço realizado, 
quantidade de horas trabalhadas por máquina e valor cobrado pelo 
serviço (se houver);
4. Caso existam protocolos não atendidos ou em espera, informar o motivo 
da não execução e a previsão de atendimento (se houver). 
 O presente requerimento visa garantir a transparência na gestão pública, bem 
como permitir o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela Secretaria 
Municipal de Agricultura à população, especialmente no que tange ao uso de 
maquinários públicos em atividades de apoio ao setor agropecuário e à infraestrutura 
rural.
 Diante do exposto, e reafirmando o compromisso destes vereadores com a 
transparência na gestão pública e com o fortalecimento das políticas voltadas ao setor 
agropecuário, apresenta-se o presente requerimento como instrumento legítimo de 
fiscalização e acompanhamento das ações executadas pela Secretaria Municipal de 
Agricultura em prol do atendimento amplo aos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.

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