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REQUERIMENTO Nº 344/2025
Data: 21 de agosto 2025
Ementa: solicita informações à administração
municipal sobre a relação completa dos protocolos
registrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura
que envolvam pedidos da realização de serviços
com a frota de máquinas pesadas da referida
secretaria.
Senhor presidente,
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem, após deliberação do plenário, que seja encaminhada cópia do
presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o
setor competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
sanções legais, as seguintes informações:
Referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a
presente data, solicita-se:
1. Relação completa, com discriminação individual dos protocolos
registrados junto à Prefeitura e direcionados para a Secretaria Municipal de
Agricultura que envolvam pedidos de serviços com máquinas pesadas, tais
como escavadeira, retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e
caminhões;
2. Quantidade total de protocolos registrados, discriminados por data, tipo de
serviço a ser realizado e máquina solicitada;
3. Quantidade de protocolos atendidos, com as seguintes informações
detalhadas: data, local de execução do serviço (bairro, comunidade ou
propriedade rural), descrição pormenorizada do serviço realizado,
quantidade de horas trabalhadas por máquina e valor cobrado pelo
serviço (se houver);
4. Caso existam protocolos não atendidos ou em espera, informar o motivo
da não execução e a previsão de atendimento (se houver).
O presente requerimento visa garantir a transparência na gestão pública, bem
como permitir o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela Secretaria
Municipal de Agricultura à população, especialmente no que tange ao uso de
maquinários públicos em atividades de apoio ao setor agropecuário e à infraestrutura
rural.
Diante do exposto, e reafirmando o compromisso destes vereadores com a
transparência na gestão pública e com o fortalecimento das políticas voltadas ao setor
agropecuário, apresenta-se o presente requerimento como instrumento legítimo de
fiscalização e acompanhamento das ações executadas pela Secretaria Municipal de
Agricultura em prol do atendimento amplo aos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025.
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