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materia nº 348/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 348 / 2025
Date 2025-08-21
Ementarequer ao Executivo, por meio das Secretarias de Fazenda e Infraestrutura, a adoção de medidas sobre uso de postes, incluindo uma consulta de empresas regulares junto à COPEL, a criação de canal para denúncias de cabos soltos e a verificação da regularidade das prestadoras.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:09:13.867539-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 348/2025
Data: 21 de agosto de 2025
Ementa: requer ao Executivo, por meio das
Secretarias de Fazenda e Infraestrutura, a 
adoção de medidas sobre uso de postes, 
incluindo uma consulta de empresas regulares 
junto à COPEL, a criação de canal para 
denúncias de cabos soltos e a verificação da 
regularidade das prestadoras.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, após reunião realizada em 20 de agosto de 2025 com representantes 
da COPEL, empresas prestadoras de serviços e o Poder Executivo Municipal, vem 
respeitosamente REQUERER, que seja encaminhado expediente ao prefeito e aos 
secretários de Fazenda e de Infraestrutura, para que sejam avaliadas e, dentro das 
possibilidades, implementadas as seguintes medidas:
1. Disponibilização, por meio da COPEL, de consulta atualizada das empresas 
que se encontram em dia com suas obrigações junto à concessionária, a fim 
de auxiliar o Município na fiscalização e regulação das atividades, cabendo 
referida iniciativa para a Secretaria de Fazenda;
2. Criação de um canal oficial de comunicação com a população, integrado 
à Prefeitura, destinado a receber denúncias e avisos sobre cabos soltos, 
rompidos ou em situação de risco, repassando as demandas de forma 
centralizada à COPEL e às empresas responsáveis, sendo referida ação 
liderada pela Secretaria de Infraestrutura;
3. Verificação da regularidade das empresas que utilizam a rede de postes no 
território municipal, com a devida conferência documental e técnica, em 
parceria com a COPEL, garantindo a conformidade legal e a segurança da 
população, notificando todos aqueles que não cumprem a legislação ou 
não apresentam a devida regularidade.
A reunião ocorrida nesta última quarta-feira (20) trouxe contribuições 
importantes para enfrentar o problema recorrente dos cabos soltos e da ocupação 
irregular da rede de postes no município. 
A implementação das medidas sugeridas contribuirá para a segurança 
da população, melhoria da gestão pública e maior transparência na relação entre 
concessionária, empresas prestadoras de serviço e o Município, incluindo até 
mesmo uma regulamentação da Lei Municipal nº 5.336/2022, que cria regras para 
instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica 
existentes no município, e dá outras providências, buscando efetividade nas ações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de agosto de 2025

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