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REQUERIMENTO Nº 350/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: Solicita o envio ao Executivo Municipal
de pedido para prorrogação do prazo de
inscrições e intensificação da divulgação do
Edital de Chamamento Público nº 001/2025,
referente ao Programa Bolsa Atleta Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
requer, após deliberação plenária, seja encaminhada cópia deste ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
para que sejam adotadas as seguintes providências em relação ao Edital de
Chamamento Público nº 001/2025, que trata do Programa Bolsa Atleta Municipal:
1. Prorrogar o prazo de inscrições, a fim de ampliar as oportunidades de
participação dos atletas locais, garantindo que todos os interessados
tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária e formalizar
sua inscrição;
2. Intensificar a divulgação do edital, utilizando todos os canais oficiais
disponíveis, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo, como sites
institucionais, redes sociais, e demais meios de comunicação acessíveis,
assegurando que a informação chegue a todos os potenciais beneficiários.
A solicitação visa garantir maior publicidade e transparência ao
processo, ampliando a participação dos atletas rondonenses e valorizando o
esporte local. Ressalta-se que a ampla divulgação e a prorrogação do prazo
atendem ao princípio da publicidade e promovem a democratização do acesso
ao benefício, conforme preceituado no art. 37 da Constituição Federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025
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