br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 350/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaSolicita o envio ao Executivo Municipal de pedido para prorrogação do prazo de inscrições e intensificação da divulgação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Programa Bolsa Atleta Municipal.
native_id121603

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:09:13.888764-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 350/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: Solicita o envio ao Executivo Municipal 
de pedido para prorrogação do prazo de 
inscrições e intensificação da divulgação do 
Edital de Chamamento Público nº 001/2025, 
referente ao Programa Bolsa Atleta Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
requer, após deliberação plenária, seja encaminhada cópia deste ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, 
para que sejam adotadas as seguintes providências em relação ao Edital de 
Chamamento Público nº 001/2025, que trata do Programa Bolsa Atleta Municipal:
1. Prorrogar o prazo de inscrições, a fim de ampliar as oportunidades de 
participação dos atletas locais, garantindo que todos os interessados 
tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária e formalizar 
sua inscrição;
2. Intensificar a divulgação do edital, utilizando todos os canais oficiais 
disponíveis, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo, como sites 
institucionais, redes sociais, e demais meios de comunicação acessíveis, 
assegurando que a informação chegue a todos os potenciais beneficiários.
A solicitação visa garantir maior publicidade e transparência ao 
processo, ampliando a participação dos atletas rondonenses e valorizando o 
esporte local. Ressalta-se que a ampla divulgação e a prorrogação do prazo 
atendem ao princípio da publicidade e promovem a democratização do acesso 
ao benefício, conforme preceituado no art. 37 da Constituição Federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025

open original →