materia nº 353/2025

REQUERIMENTO Nº 353/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito, em caráter emergencial, a 
aquisição do curso presencial atualizado para
operacionalização do sistema SIPIA pela rede de 
proteção à infância, (Conselho Tutelar, CRAS e 
CREAS), bem como a disponibilização de 
equipamentos adequados para utilização do 
sistema, pelos conselheiros tutelares.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se 
cópia do presente documento ao Executivo Municipal, para que, em caráter 
emergencial, adote as providências necessárias visando à aquisição do curso 
atualizado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), 
garantindo a devida capacitação, para que, concretize o acesso a todos os 
órgãos da rede de proteção à infância, incluindo o Conselho Tutelar, Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS).
Atualmente, o Conselho Tutelar, registra os atendimentos em formato 
inadequado, em pastas físicas, o que gera grandes dificuldades para o 
andamento dos trabalhos. A ausência do curso para operacionalização do sistema 
SIPIA prejudica a integração entre os órgãos da rede, dificulta a produção de 
índices estatísticos confiáveis sobre o número de crianças e adolescentes 
atendidos, além de inviabilizar o acesso a orçamentos e programas do Governo 
Estadual e Federal que exigem dados sistematizados.
Diante disso, é imprescindível que o município cumpra com a sua 
responsabilidade e realize, com a máxima urgência, a aquisição do curso 
presencial e disponibilize a todos os profissionais da rede de proteção à infância, 
de modo que haja uma comunicação padronizada e eficaz entre os serviços.
Além disso, para o pleno funcionamento da plataforma, faz-se necessário 
o investimento em equipamentos adequados para o Conselho Tutelar, sendo 
solicitada a compra de pelo menos 5 (cinco) computadores novos, capazes de 
atender às exigências técnicas do sistema.
Com tudo, este requerimento se faz em caráter emergencial, pois a 
ausência do treinamento para a correta padronização do SIPIA e a falta de 
equipamentos modernos têm prejudicado diretamente o trabalho de proteção e 
acompanhamento de crianças e adolescentes no município. Garantir a 
integração do sistema entre CREAS, Conselho Tutelar e CRAS é fundamental para 
a eficiência do serviço, a transparência dos dados e a possíveis captações de 
recursos junto as esferas estadual e federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025