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materia nº 354/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 354 / 2025
Date 2025-08-22
Ementasolicito informações detalhadas, do Executivo Municipal e às Secretarias competentes sobre a construção da Clínica da Mulher em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti, incluindo previsão orçamentária, fontes de recursos, inclusão no PPA, LDO e LOA e existência de projeto.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:09:13.934021-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 354/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do 
Executivo Municipal e às Secretarias 
competentes sobre a construção da Clínica da 
Mulher em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti, 
incluindo previsão orçamentária, fontes de 
recursos, inclusão no PPA, LDO e LOA e
existência de projeto.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito da 
construção da Clínica da Mulher, anunciada para ser edificada, em anexo ao
Hospital Dr. Cruzatti.
Para fins de transparência e fiscalização, solicitamos os seguintes 
esclarecimentos:
Recursos Financeiros:
• Existe atualmente recurso orçamentário já destinado para esta obra? Se 
positivo, qual o valor total disponível e qual a fonte (União, Estado, Município, 
emenda parlamentar, convênio ou outra)?
• Em caso de recurso oriundo de emenda parlamentar, informar o nome do 
parlamentar autor e o ano de destinação.
Planejamento Orçamentário:
• A obra está sendo prevista no Plano Plurianual (PPA)?
• Foi ou vai ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
• Há previsão ou dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) do 
exercício em curso?
Projeto e Etapas da Obra:
• Existe projeto arquitetônico e executivo já finalizado para a construção da 
Clínica da Mulher? Caso não haja projeto concluído, ele está em fase de 
estudo ou elaboração junto à Secretaria de Planejamento? Justifique. 
Vale frisar que, no dia 19 de agosto de 2025, foi realizada uma visita 
técnica no Hospital Dr. Cruzatti, ocasião em que a Secretária Municipal de Saúde
mencionou a intenção da construção da Clínica da Mulher em anexo à unidade 
hospitalar. Diante, dessa manifestação oficial, faz-se necessário que esta Casa de 
Leis receba informações detalhadas sobre a viabilidade, previsão orçamentária, 
etapas e investimentos para a concretização desta importante obra para a saúde 
feminina.
Justificamos, o presente requerimento pela relevância do tema para a 
comunidade, visto que, a implantação da Clínica da Mulher, representa um 
avanço significativo no atendimento à saúde feminina, sendo necessário que a 
população e esta Casa Legislativa tenham pleno conhecimento da viabilidade, 
prazos e investimentos a serem realizados pelo executivo municipal. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025

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