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REQUERIMENTO Nº 354/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do
Executivo Municipal e às Secretarias
competentes sobre a construção da Clínica da
Mulher em anexo ao Hospital Dr. Cruzatti,
incluindo previsão orçamentária, fontes de
recursos, inclusão no PPA, LDO e LOA e
existência de projeto.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito da
construção da Clínica da Mulher, anunciada para ser edificada, em anexo ao
Hospital Dr. Cruzatti.
Para fins de transparência e fiscalização, solicitamos os seguintes
esclarecimentos:
Recursos Financeiros:
• Existe atualmente recurso orçamentário já destinado para esta obra? Se
positivo, qual o valor total disponível e qual a fonte (União, Estado, Município,
emenda parlamentar, convênio ou outra)?
• Em caso de recurso oriundo de emenda parlamentar, informar o nome do
parlamentar autor e o ano de destinação.
Planejamento Orçamentário:
• A obra está sendo prevista no Plano Plurianual (PPA)?
• Foi ou vai ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
• Há previsão ou dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) do
exercício em curso?
Projeto e Etapas da Obra:
• Existe projeto arquitetônico e executivo já finalizado para a construção da
Clínica da Mulher? Caso não haja projeto concluído, ele está em fase de
estudo ou elaboração junto à Secretaria de Planejamento? Justifique.
Vale frisar que, no dia 19 de agosto de 2025, foi realizada uma visita
técnica no Hospital Dr. Cruzatti, ocasião em que a Secretária Municipal de Saúde
mencionou a intenção da construção da Clínica da Mulher em anexo à unidade
hospitalar. Diante, dessa manifestação oficial, faz-se necessário que esta Casa de
Leis receba informações detalhadas sobre a viabilidade, previsão orçamentária,
etapas e investimentos para a concretização desta importante obra para a saúde
feminina.
Justificamos, o presente requerimento pela relevância do tema para a
comunidade, visto que, a implantação da Clínica da Mulher, representa um
avanço significativo no atendimento à saúde feminina, sendo necessário que a
população e esta Casa Legislativa tenham pleno conhecimento da viabilidade,
prazos e investimentos a serem realizados pelo executivo municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025
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