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materia nº 718/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 718 / 2025
Date 2025-08-22
Ementasugere que o Executivo Municipal viabilize a aquisição e fornecimento de sacos para coleta seletiva do lixo, abrangendo casas, comércio, repartições públicas e entidades, buscando desta forma oferecer uma gestão adequada dos resíduos sólidos.
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DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 APRECIADA — Proposição apresentada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 718/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal
viabilize a aquisição e fornecimento de sacos 
para coleta seletiva do lixo, abrangendo casas, 
comércio, repartições públicas e entidades, 
buscando desta forma oferecer uma gestão 
adequada dos resíduos sólidos.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pleito deste
vereador para que sejam iniciados os trâmites internos, envolvendo diversas 
Secretarias Municipais, entre as quais de Planejamento e Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Sustentável, objetivando a aquisição e fornecimento, de forma 
gratuita, de sacos para coleta seletiva de lixo.
A ideia é contemplar casas, comércio, repartições públicas e entidades, 
buscando desta forma oferecer uma gestão adequada dos resíduos sólidos. 
No entendimento deste vereador, esta é uma responsabilidade 
fundamental do poder público e uma condição indispensável para a promoção 
da saúde pública, da preservação ambiental e da qualidade de vida da 
população. O descarte incorreto do lixo doméstico contribui significativamente 
para a poluição ambiental, além de favorecer a proliferação de doenças, 
especialmente em áreas onde não há estrutura suficiente para o recolhimento e 
acondicionamento correto dos resíduos.
Diante disso, é essencial que o município invista em ações que 
fortaleçam a coleta e o manejo dos resíduos sólidos de forma organizada e 
sustentável. Uma dessas ações é a distribuição de sacolas (sacos) apropriadas para 
o armazenamento dos resíduos domiciliares, medida que contribui diretamente 
para o descarte seguro, a eficiência da coleta e a limpeza urbana.
No entanto, para que essa medida seja realmente eficaz, é necessário 
que a distribuição das sacolas seja feita de forma equitativa e contínua, 
atendendo todos os bairros e comunidades do município. Essa ampliação 
podendo ser viabilizada por meio de convênios com órgãos estaduais, federais ou 
empresas privadas, além da implementação de programas educativos voltados à 
conscientização da população sobre o descarte correto e a separação dos 
resíduos.
Além dos benefícios ambientais e de saúde pública, a boa gestão dos 
resíduos sólidos deve estar inserida em uma perspectiva mais ampla, que considere 
os princípios da economia circular. Essa abordagem busca transformar resíduos em 
recursos, promovendo o reaproveitamento, a reciclagem e a reinserção de 
materiais na cadeia produtiva, reduzindo a extração de matérias-primas e 
estimulando práticas sustentáveis de produção e consumo.
Nesse contexto, é fundamental reconhecer o papel dos catadores de 
materiais recicláveis, que atuam de forma direta na separação e 
reaproveitamento dos resíduos. A gestão eficiente dos resíduos, aliada à inclusão 
dos catadores, representa não apenas um avanço ambiental, mas também um 
importante instrumento de geração de renda, redução da desigualdade e justiça 
social.
Investir na educação ambiental, no fornecimento dos meios adequados 
para o descarte e na valorização dos catadores é garantir que a população 
participe ativamente do processo de gestão dos resíduos, fortalecendo a 
sustentabilidade e o compromisso coletivo com a cidade. Trata-se, portanto, de 
uma medida estratégica, que alia inclusão social, economia circular, saúde 
pública, respeito ao meio ambiente e responsabilidade social.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do poder 
público local, buscando adquiri e fornecer sacos para coleta seletiva de lixo, como 
ilustrado na imagem em anexo, gerando sensível melhora na qualidade de vida 
de milhares de rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.

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