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REQUERIMENTO Nº 358/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo
Municipal procure cadastrar o município rondonense
no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu
Binacional, buscando a liberação de recursos para
diversos projetos nas áreas de manejo de água e solo,
saneamento ambiental, energia renovável e obras
sociais, comunitárias e de infraestrutura.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido dos vereadores que
abaixo subscrevem para que o setor competente providencie o cadastramento do
município rondonense no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu Binacional.
O "Itaipu Mais que Energia" é o maior programa de apoio a projetos sociais,
ambientais e de infraestrutura da ITAIPU Binacional, que repassa cerca de R$ 931,5
milhões aos 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul.
O programa atua em quatro eixos principais: Manejo de Água e Solo,
Saneamento Ambiental, Energia Renovável e Obras Sociais, Comunitárias e de
Infraestrutura, com foco em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento
territorial sustentável e a Agenda 2030 da ONU.
O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico e
tecnológico de forma sustentável, nos seguintes eixos de atuação: manejo de água e
solo (projetos que promovem a conservação e o bom uso dos recursos hídricos e do
solo), saneamento ambiental (iniciativas que melhoram a qualidade do saneamento
básico nas comunidades), energia renovável (apoio a projetos e tecnologias de
energias limpas e renováveis) e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura
(investimentos em melhorias de infraestrutura, como estradas e pontes, saúde,
educação e outras necessidades da comunidade.
Sendo assim, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o
imediato envio ao prefeito Adriano Backes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.
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