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materia nº 358/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-08-22
Ementaapresenta o pedido para que o Executivo Municipal procure cadastrar o município rondonense no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu Binacional, buscando a liberação de recursos para diversos projetos nas áreas de manejo de água e solo, saneamento ambiental, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T08:09:13.967030-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 358/2025
Data: 22 de agosto de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo 
Municipal procure cadastrar o município rondonense 
no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu 
Binacional, buscando a liberação de recursos para 
diversos projetos nas áreas de manejo de água e solo, 
saneamento ambiental, energia renovável e obras 
sociais, comunitárias e de infraestrutura.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido dos vereadores que 
abaixo subscrevem para que o setor competente providencie o cadastramento do 
município rondonense no programa “Itaipu Mais que Energia”, da Itaipu Binacional.
O "Itaipu Mais que Energia" é o maior programa de apoio a projetos sociais, 
ambientais e de infraestrutura da ITAIPU Binacional, que repassa cerca de R$ 931,5 
milhões aos 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul. 
O programa atua em quatro eixos principais: Manejo de Água e Solo, 
Saneamento Ambiental, Energia Renovável e Obras Sociais, Comunitárias e de 
Infraestrutura, com foco em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento 
territorial sustentável e a Agenda 2030 da ONU. 
O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico e 
tecnológico de forma sustentável, nos seguintes eixos de atuação: manejo de água e 
solo (projetos que promovem a conservação e o bom uso dos recursos hídricos e do 
solo), saneamento ambiental (iniciativas que melhoram a qualidade do saneamento 
básico nas comunidades), energia renovável (apoio a projetos e tecnologias de 
energias limpas e renováveis) e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura 
(investimentos em melhorias de infraestrutura, como estradas e pontes, saúde, 
educação e outras necessidades da comunidade. 
Sendo assim, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o 
imediato envio ao prefeito Adriano Backes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2025.

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