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materia nº 361/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 361 / 2025
Date 2025-08-27
Ementasolicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a execução de melhorias no acesso ao distrito de Novo Horizonte, dentro da área de domínio da BR-163, ou autorização formal para que o município execute referida ação.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:44:54.483500-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

REQUERIMENTO Nº 361/2025
Data: 27 de agosto 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao superintendente 
Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio 
Gomes da Silva Júnior, pleiteando a execução de 
melhorias no acesso ao distrito de Novo Horizonte, 
dentro da área de domínio da BR-163, ou autorização 
formal para que o município execute referida ação.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento 
cópia do presente documento ao superintendente do Departamento Nacional de 
Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, 
solicitando a adoção de providências que permitam a execução de melhorias no 
pavimento asfáltico do acesso ao distrito de Novo Horizonte, no município de Marechal 
Cândido Rondon.
Conforme revelam algumas imagens em anexo, a situação do pavimento é 
relativamente precária, o que vem gerando inúmeros transtornos aos munícipes 
rondonenses que residem ou acessam referido distrito.
Ocorre que a área em questão faz parte da reserva de domínio da BR-163, ou 
seja, somente o DNIT tem competência para executar a devida manutenção. 
Porém, caso Vossa Senhoria entenda possível, uma das alternativas seria 
autorizar o município de Marechal Cândido Rondon a executar a melhoria no 
pavimento asfáltico, já que a situação não demanda outros investimentos.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica 
no aguardo da aprovação deste importante Requerimento para envio ao 
superintendente do DNIT em Curitiba, com expectativa de atendimento célere, o que 
certamente representará um importante avanço para a segurança e bem-estar da 
população rondonense, especialmente aqueles que residem no Distrito de Novo 
Horizonte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2025.


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