PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Data: 27 de agosto de 2025
Ementa: dispõe sobre a instituição do projeto "Conecta
Jovem" no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de
apoiar, capacitar e aprimorar as atividades dos grêmios
estudantis municipais.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de
Resolução:
Faço saber, que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou, e eu,
Presidente, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,
o projeto "Conecta Jovem", com o objetivo precípuo de dispor auxílio, palestras e treinamentos
aos grêmios estudantis de colégios sediados neste município, visando o aperfeiçoamento e
demonstração de técnicas que possam ser utilizadas por essas entidades estudantis.
Art. 2º Para a gestão e execução do projeto "Conecta Jovem", a Câmara Municipal
nomeará uma comissão interna, a qual será responsável pela organização, coordenação e
operacionalização de todas as atividades inerentes ao programa.
Art. 3º A participação no projeto "Conecta Jovem" será franqueada a todos os
membros integrantes dos grêmios estudantis dos colégios sediados no município, e dar-se-á
mediante processo de inscrição através de formulário próprio a ser disponibilizado e divulgado
pela comissão designada.
Art. 4º O projeto "Conecta Jovem" contemplará encontros periódicos, com
frequência sugerida de uma vez a cada 2 (dois) meses, os quais incluirão treinamentos diretos
e focados no aprimoramento de competências e na demonstração de técnicas relevantes
para o desempenho das atividades dos grêmios estudantis.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do projeto "Conecta Jovem" serão
custeadas pela Câmara Municipal, mediante dotação orçamentária própria, compreendendo,
mas não se limitando, à aquisição de brindes, contratação de palestras, provisão de coffee
breaks e demais elementos da estrutura necessária para o bom atendimento e a integral
consecução das finalidades do projeto.
Art. 6º O início das atividades do projeto "Conecta Jovem" ocorrerá em agosto de
2025, e sua duração observará, em caráter permanente, o ano civil e o calendário escolar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Data: 27 de agosto de 2025
Excelentíssimos vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de Marechal Cândido Rondon, o programa “Conecta Jovem”, cuja criação se
alicerça no reconhecimento da importância estratégica da juventude na construção de uma
sociedade democrática, participativa e socialmente responsável.
A participação cívica dos jovens constitui pilar fundamental para o fortalecimento do
Estado Democrático de Direito. A formação de lideranças conscientes e comprometidas com
o interesse público deve ser, por isso, objeto de políticas públicas permanentes, estruturadas e
conduzidas com o apoio das instituições representativas. Nessa linha, a valorização dos grêmios
estudantis configura-se não apenas como instrumento de representação interna nas escolas,
mas também como espaço formativo de práticas democráticas, mediação de conflitos,
diálogo institucional e aprendizado de direitos e deveres.
A Câmara Municipal, como órgão representativo do Poder Legislativo local, não pode se
furtar de contribuir ativamente para o desenvolvimento de mecanismos que fomentem o
engajamento juvenil e fortaleçam as pontes entre o poder público e as comunidades escolares.
A criação do programa “Conecta Jovem” responde a essa expectativa e se apresenta como
iniciativa inovadora de aproximação institucional, formação política não partidária e estímulo
à participação social de adolescentes e jovens.
O projeto prevê a realização de encontros formativos, palestras temáticas e oficinas
práticas voltadas à capacitação de membros de grêmios estudantis, fornecendo-lhes
ferramentas úteis para a resolução de problemas, atuação colaborativa, liderança ética e
articulação com os demais atores da comunidade escolar. Ao ampliar a capacidade de ação
desses jovens, o programa contribui, também, para a qualificação do ambiente educacional e
para o exercício mais efetivo da cidadania.
A assunção, por esta Casa Legislativa, da responsabilidade pela implementação e
custeio do programa expressa, ainda, o compromisso da Câmara Municipal com a educação
pública, com a promoção da cidadania ativa e com o fortalecimento das instituições
democráticas a partir da base. Trata-se de um investimento na juventude local e, por
consequência, no futuro político e social do Município.
Convidamos os Nobres Vereadores a apoiarem esta proposição, certos de que a sua
aprovação não apenas valoriza os estudantes, mas também reafirma o papel do Poder
Legislativo como agente indutor de transformação social, educativa e institucional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2025.