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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-08-27
Ementadispõe sobre a instituição do projeto "Conecta Jovem" no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de apoiar, capacitar e aprimorar as atividades dos grêmios estudantis municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Resolução n° 04/2025.
2025-10-08 Aguardando sanção governamental — Encaminhada ao Presidente para assinatura e publicação da Resolução.
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada e enviada para elaboração da Resolução.
2025-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, para votação em turno único
2025-09-30 ENCAMINHADO U Projeto recebeu parecer de vista e, posteriormente, a apresentação de Emenda substitutiva, sendo reencaminhado para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2025-09-22 PEDIDO DE VISTAS — Pedido de vista por uma sessão para apreciação do vereador João Eduardo dos Santos.
2025-09-18 Parecer contrário da comissão de mérito U Parecer enviado ao plenário para votação em turno único durante a ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária
2025-09-10 ENCAMINHADO — Encaminhado
2025-09-02 ENCAMINHADO — Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2025-09-01 ENCAMINHADO — Para apreciação do Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T16:53:51.852366-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Data: 27 de agosto de 2025
Ementa: dispõe sobre a instituição do projeto "Conecta 
Jovem" no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de 
apoiar, capacitar e aprimorar as atividades dos grêmios 
estudantis municipais.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de 
Resolução:
Faço saber, que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou, e eu, 
Presidente, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, 
o projeto "Conecta Jovem", com o objetivo precípuo de dispor auxílio, palestras e treinamentos 
aos grêmios estudantis de colégios sediados neste município, visando o aperfeiçoamento e 
demonstração de técnicas que possam ser utilizadas por essas entidades estudantis.
Art. 2º Para a gestão e execução do projeto "Conecta Jovem", a Câmara Municipal 
nomeará uma comissão interna, a qual será responsável pela organização, coordenação e 
operacionalização de todas as atividades inerentes ao programa.
Art. 3º A participação no projeto "Conecta Jovem" será franqueada a todos os 
membros integrantes dos grêmios estudantis dos colégios sediados no município, e dar-se-á 
mediante processo de inscrição através de formulário próprio a ser disponibilizado e divulgado 
pela comissão designada.
Art. 4º O projeto "Conecta Jovem" contemplará encontros periódicos, com 
frequência sugerida de uma vez a cada 2 (dois) meses, os quais incluirão treinamentos diretos 
e focados no aprimoramento de competências e na demonstração de técnicas relevantes 
para o desempenho das atividades dos grêmios estudantis.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do projeto "Conecta Jovem" serão 
custeadas pela Câmara Municipal, mediante dotação orçamentária própria, compreendendo, 
mas não se limitando, à aquisição de brindes, contratação de palestras, provisão de coffee 
breaks e demais elementos da estrutura necessária para o bom atendimento e a integral 
consecução das finalidades do projeto.
Art. 6º O início das atividades do projeto "Conecta Jovem" ocorrerá em agosto de 
2025, e sua duração observará, em caráter permanente, o ano civil e o calendário escolar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Data: 27 de agosto de 2025
Excelentíssimos vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon, o programa “Conecta Jovem”, cuja criação se 
alicerça no reconhecimento da importância estratégica da juventude na construção de uma 
sociedade democrática, participativa e socialmente responsável.
A participação cívica dos jovens constitui pilar fundamental para o fortalecimento do 
Estado Democrático de Direito. A formação de lideranças conscientes e comprometidas com 
o interesse público deve ser, por isso, objeto de políticas públicas permanentes, estruturadas e 
conduzidas com o apoio das instituições representativas. Nessa linha, a valorização dos grêmios 
estudantis configura-se não apenas como instrumento de representação interna nas escolas, 
mas também como espaço formativo de práticas democráticas, mediação de conflitos, 
diálogo institucional e aprendizado de direitos e deveres.
A Câmara Municipal, como órgão representativo do Poder Legislativo local, não pode se 
furtar de contribuir ativamente para o desenvolvimento de mecanismos que fomentem o 
engajamento juvenil e fortaleçam as pontes entre o poder público e as comunidades escolares. 
A criação do programa “Conecta Jovem” responde a essa expectativa e se apresenta como 
iniciativa inovadora de aproximação institucional, formação política não partidária e estímulo 
à participação social de adolescentes e jovens.
O projeto prevê a realização de encontros formativos, palestras temáticas e oficinas 
práticas voltadas à capacitação de membros de grêmios estudantis, fornecendo-lhes 
ferramentas úteis para a resolução de problemas, atuação colaborativa, liderança ética e 
articulação com os demais atores da comunidade escolar. Ao ampliar a capacidade de ação 
desses jovens, o programa contribui, também, para a qualificação do ambiente educacional e 
para o exercício mais efetivo da cidadania.
A assunção, por esta Casa Legislativa, da responsabilidade pela implementação e 
custeio do programa expressa, ainda, o compromisso da Câmara Municipal com a educação 
pública, com a promoção da cidadania ativa e com o fortalecimento das instituições 
democráticas a partir da base. Trata-se de um investimento na juventude local e, por 
consequência, no futuro político e social do Município.
Convidamos os Nobres Vereadores a apoiarem esta proposição, certos de que a sua 
aprovação não apenas valoriza os estudantes, mas também reafirma o papel do Poder 
Legislativo como agente indutor de transformação social, educativa e institucional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2025.

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