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REQUERIMENTO Nº 365/2025
Data: 28 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações detalhadas ao Executivo
Municipal sobre a arrecadação de recursos
provenientes da Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública - COSIP.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, solicitando informações detalhadas sobre a
arrecadação de recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública - COSIP.
Considerando que a COSIP representa uma fonte significativa de receita
vinculada à iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos: a) Qual o valor
total arrecadado pela COSIP nos últimos 4 anos e nos primeiros 6 meses de 2025? b)
Quais foram as despesas realizadas com os recursos da COSIP no mesmo período?
Informar os tipos de serviços contratados, empresas envolvidas e valores pagos. c) Tem
ocorrido sobra de recursos oriundos da COSIP? Em caso afirmativo, qual o montante
atual? d) Há previsão legal que permita o uso dos recursos da COSIP para investimentos
em energia fotovoltaica nos prédios públicos?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de agosto de 2025.
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