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materia nº 365/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 365 / 2025
Date 2025-08-28
Ementasolicita informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a arrecadação de recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.
native_id121639

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:44:54.535475-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 365/2025
Data: 28 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações detalhadas ao Executivo 
Municipal sobre a arrecadação de recursos 
provenientes da Contribuição para Custeio da 
Iluminação Pública - COSIP.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, solicitando informações detalhadas sobre a 
arrecadação de recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação 
Pública - COSIP.
Considerando que a COSIP representa uma fonte significativa de receita 
vinculada à iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos: a) Qual o valor 
total arrecadado pela COSIP nos últimos 4 anos e nos primeiros 6 meses de 2025? b) 
Quais foram as despesas realizadas com os recursos da COSIP no mesmo período? 
Informar os tipos de serviços contratados, empresas envolvidas e valores pagos. c) Tem 
ocorrido sobra de recursos oriundos da COSIP? Em caso afirmativo, qual o montante 
atual? d) Há previsão legal que permita o uso dos recursos da COSIP para investimentos 
em energia fotovoltaica nos prédios públicos? 
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de agosto de 2025.

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