REQUERIMENTO Nº 369/2025
Data: 28 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal sobre as providências quanto à
construção da passarela de pedestres na BR163, entre as indústrias Sooro, Alibra e Frimesa,
em Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Considerando a urgência em garantir a segurança de pedestres que
diariamente atravessam a BR-163 no trecho entre as indústrias Sooro, Alibra e
Frimesa, apresenta-se a seguinte cronologia dos fatos já tratados pelo Legislativo e
pelo DNIT:
• 28/08/2023 – Foi realizada fiscalização preventiva integrada por Vereadores,
CREA-PR, Polícia Rodoviária Federal e DNIT, identificando riscos e a
necessidade de melhorias na BR-163, entre elas a construção de passarela
no referido trecho.
• 01/09/2023 – A Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 295/2023, que
incluiu a solicitação de instalação da passarela.
• 05/09/2023 – O Legislativo encaminhou o Ofício nº 232/2023 ao DNIT,
apresentando formalmente os pleitos.
• 13/09/2023 – O DNIT, por meio do Ofício nº 171811/2023, confirmou a
viabilidade da obra, informando que já existia projeto executivo e
orçamento da Passarela nº 18 (Km 284), vistoriado em 14/11/2022. Ressaltou,
no entanto, que a execução depende da manifestação de interesse do
Município e da celebração de Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus
para a autarquia.
• 27/01/2025 – Requerimento nº 05/2025, solicitando ao DNIT e ao Deputado
Federal Elton Welter a inclusão de recursos no orçamento federal para
construção da passarela em frente às indústrias Frimesa, Sooro/Renner e
Alibra.
• 31/01/2025 – Requerimento nº 07/2025, solicitando envio de ofícios ao DNIT e
ao Deputado Dilceu Sperafico para destinação de recursos. Reforça-se que
a obra já possuía projeto, mas não foi executada devido ao falecimento do
então Deputado Schiavinatto e aos cortes da pandemia
• 06/03/2025 – Em novo posicionamento, o DNIT reiterou, via Ofício nº
46813/2025, que a construção da passarela permanece viável e
condicionada à iniciativa do Executivo Municipal em firmar o acordo, sendo
inclusive mencionada como já tratada anteriormente entre o órgão e esta
Câmara Municipal.
Diante do exposto, e considerando a relevância da medida para a
segurança da população, requeiro, após deliberação regimental do
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1. Se já houve manifestação formal do Município junto ao DNIT acerca do
interesse em executar a obra da passarela no trecho citado?
2. Caso positivo, em que fase se encontra o processo de celebração do
Acordo de Cooperação Técnica?
3. Caso negativo, se o Executivo pretende adotar providências nesse sentido e
qual o prazo estimado?
4. Se há previsão de atualização do orçamento e da destinação de recursos
municipais para viabilizar a execução da obra?
Diante da cronologia apresentada e das manifestações oficiais do DNIT,
evidencia-se que a execução da obra da passarela depende exclusivamente da
iniciativa do Executivo Municipal em formalizar o Acordo de Cooperação Técnica.
Considerando o alto fluxo de trabalhadores e moradores que diariamente
transitam pelo trecho, trata-se de uma medida de caráter urgente, que pode
salvar vidas e evitar acidentes. Assim, este Legislativo busca obter informações
concretas sobre as providências adotadas ou a adotar, para que a população
tenha a devida segurança e para que não haja mais delongas na efetivação de
uma obra já considerada viável e necessária pelos órgãos competentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de agosto de 2025.