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REQUERIMENTO Nº 372/2025
Data: 29 de agosto de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal adote as
providências devidas, incluindo a elaboração e envio
de Projeto de Lei visando a concessão administrativa
de uso de um terreno adequado para uso da
Associação de Tiro Rondonense (ATR).
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação dos vereadores que
abaixo subscrevem para que sejam adotadas as medidas administrativas e legais
necessárias, incluindo a elaboração de Projeto de Lei para envio ao Poder Legislativo
Municipal, visando a concessão administrativa de uso de um terreno adequado para
uso da Associação de Tiro Rondonense (ATR).
A ATR é um clube de tiro esportivo, caça e pesca localizado em Marechal
Cândido Rondon que oferece atividades relacionadas ao tiro esportivo e cumpre com
as exigências legais do desporto, como os treinamentos obrigatórios.
Referida entidade tem como objetivo a promoção do tiro esportivo e
atendimento à legislação, garantindo que os atiradores mantenham sua
habitualidade e a frequência mínima de treinamentos ou competições.
De acordo com o Decreto Nº 11.615/2023, atiradores esportivos precisam
comprovar no mínimo 8 treinamentos ou competições por arma por ano para a
renovação de seu Certificado de Registro (CR).
E a ATR ajuda seus membros a se manterem em conformidade com esses
requisitos, facilitando o acesso a treinamentos e competições.
Porém, estes vereadores receberam a demanda da entidade, que busca por
um espaço maior e mais adequado para suas atividades, motivo pelo qual é
apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação do plenário para
posterior envio ao prefeito Adriano Backes, que poderá inclusive agendar reunião com
os representantes para discutir as melhoras alternativas buscando o atendimento deste
importante pleito da ATR.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 29 de agosto de 2025.
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