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REQUERIMENTO Nº 377/2025
Data: 04 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas do
Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Saúde acerca do Projeto Mover,
incluindo critérios de seleção dos profissionais
envolvidos, forma de execução, número de
participantes, cronograma de atividades.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, sobre o Projeto
Mover, desenvolvido no município de Marechal Cândido Rondon.
Trata-se, de uma iniciativa de grande relevância, para a promoção da
saúde preventiva e da qualidade de vida da população rondonense, sendo,
importante instrumento de inclusão, bem-estar e incentivo à prática de atividades
físicas. Diante disso, é dever do Poder Legislativo, acompanhar e compreender o
funcionamento do programa, garantindo a transparência e o bom uso dos recursos
públicos.
Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações:
• Quais são os critérios utilizados para a seleção dos profissionais que
atuam no Projeto Mover? Justifique.
• Qual é o vínculo ou tipo de contratação desses profissionais com o
município? Justifique.
• Quais são os profissionais que exercem essa atividade atualmente?
• Como ocorre a organização e execução das atividades do projeto
(datas, horários e locais)?
• Quantos alunos ou participantes estão regularmente inscritos no
programa atualmente?
• Existe alguma estratégia de divulgação junto à comunidade, visando
informar e incentivar a população sobre este projeto? Justifique.
Este requerimento, visa obter dados técnicos e administrativos, que
permitam ao Legislativo prestar contas à população, além de apoiar, ações
positivas como esta, que beneficiam diretamente a população, e fortalecem as
políticas públicas de saúde no nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025
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