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materia nº 379/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 379 / 2025
Date 2025-09-04
Ementasolicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, acerca das instalações de iluminação pública em LED, em todo o município, incluindo seu andamento, investimentos realizados, bairros já contemplados e demais aspectos relevantes à plena execução contratual.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T12:16:24.917730-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 379/2025
Data: 04 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do 
Executivo Municipal, por intermédio da 
secretaria competente, acerca das instalações 
de iluminação pública em LED, em todo o 
município, incluindo seu andamento, 
investimentos realizados, bairros já 
contemplados e demais aspectos relevantes à 
plena execução contratual.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a 
substituição da iluminação pública, por lampas de LED.
Foi amplamente noticiado em 2023, que toda a sede de Marechal 
Cândido Rondon, receberia iluminação pública em LED. Na ocasião, houve a 
assinatura de contrato, com a empresa ESB Indústria e Comércio de 
Eletroeletrônicos, vencedora da licitação, no valor de R$ 4.595.000,00 (quatro 
milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para execução do serviço, de 
retirada e instalação de luminárias de LED, em todo o município, com recursos 
próprios.
Verifica-se, que até a presente data, não ocorreu a substituição integral 
da iluminação pública em todos os bairros, sendo perceptível que regiões como 
Botafogo, Higienópolis, Augusto e Primavera, entre outras, ainda permanecem 
com a luminária antiga.
Sendo assim, venho por meio deste requerimento solicitar que sejam 
prestadas as seguintes informações:
• Qual o estágio atual de execução do contrato firmado com a empresa ESB 
Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e sua validade contratual?
• Quais os bairros já foram contemplados com a substituição integral da 
iluminação e quais ainda aguardam execução?
• Houve aditivos contratuais, prorrogações de prazo ou alterações no valor 
inicialmente contratado?
• O município possui um plano de monitoramento ou fiscalização da 
execução contratual? Quem é o responsável?
• Qual o tempo estimado de vida útil das luminárias de LED instaladas e se 
existe previsão de manutenção preventiva?
Vale salientar, que este requerimento, é pautado no dever constitucional 
dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual, 
requer, estudos aprofundados sobre a execução contratual, de substituição da 
iluminação pública, por lâmpadas de LED, que está em faze de execução, desde 
2024 em nosso município. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

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