REQUERIMENTO Nº 379/2025
Data: 04 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do
Executivo Municipal, por intermédio da
secretaria competente, acerca das instalações
de iluminação pública em LED, em todo o
município, incluindo seu andamento,
investimentos realizados, bairros já
contemplados e demais aspectos relevantes à
plena execução contratual.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a
substituição da iluminação pública, por lampas de LED.
Foi amplamente noticiado em 2023, que toda a sede de Marechal
Cândido Rondon, receberia iluminação pública em LED. Na ocasião, houve a
assinatura de contrato, com a empresa ESB Indústria e Comércio de
Eletroeletrônicos, vencedora da licitação, no valor de R$ 4.595.000,00 (quatro
milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para execução do serviço, de
retirada e instalação de luminárias de LED, em todo o município, com recursos
próprios.
Verifica-se, que até a presente data, não ocorreu a substituição integral
da iluminação pública em todos os bairros, sendo perceptível que regiões como
Botafogo, Higienópolis, Augusto e Primavera, entre outras, ainda permanecem
com a luminária antiga.
Sendo assim, venho por meio deste requerimento solicitar que sejam
prestadas as seguintes informações:
• Qual o estágio atual de execução do contrato firmado com a empresa ESB
Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e sua validade contratual?
• Quais os bairros já foram contemplados com a substituição integral da
iluminação e quais ainda aguardam execução?
• Houve aditivos contratuais, prorrogações de prazo ou alterações no valor
inicialmente contratado?
• O município possui um plano de monitoramento ou fiscalização da
execução contratual? Quem é o responsável?
• Qual o tempo estimado de vida útil das luminárias de LED instaladas e se
existe previsão de manutenção preventiva?
Vale salientar, que este requerimento, é pautado no dever constitucional
dos vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual,
requer, estudos aprofundados sobre a execução contratual, de substituição da
iluminação pública, por lâmpadas de LED, que está em faze de execução, desde
2024 em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025