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REQUERIMENTO Nº 380/2025
Data: 04 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas do
Executivo Municipal, através da Secretaria de
Assistência Social e da Secretaria de
Planejamento, sobre a construção da nova
sede do Conselho Tutelar de Marechal
Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de
Assistência Social e a Secretaria de Planejamento, nos termos do artigo 59, inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal, de modo que enviem as informações abaixo
solicitadas, por este vereador, em relação ao projeto recentemente apresentado
aos Conselheiros Tutelares, da rede municipal de Marechal Cândido Rondon.
Dessa forma, solicita-se:
• Qual o valor total previsto para o investimento e a origem dos recursos;
• O envio do rascunho ou versão preliminar do projeto apresentado;
• Se já existe licitação concluída ou em andamento, informando o número do
processo e a modalidade utilizada;
• Quais etapas já foram cumpridas até o momento e quais ainda estão
pendentes;
• Qual será a estrutura física prevista (dimensão, capacidade, principais
ambientes e equipamentos);
O presente requerimento, tem como objetivo principal, esclarecer em
que passos se encontra a execução dessa obra tão importante, e aguardada pela
comunidade de Marechal Cândido Rondon, e principalmente pelos Conselheiros
Tutelares, que enfrentam limitações significativas em seu ambiente de trabalho.
Trata-se, de um projeto essencial para garantir melhores condições de
atuação desses profissionais, que exercem papel fundamental, na proteção de
crianças e adolescentes. A transparência no processo de planejamento, licitação
e execução é indispensável para que a sociedade acompanhe os investimentos
públicos e confie no andamento das ações do Poder Executivo.
Diante, da relevância social e da urgência, em oferecer condições
adequadas ao Conselho Tutelar, é dever desta Casa de Leis, fiscalizar e
acompanhar de perto, as etapas dessa obra, assegurando que se torne realidade
em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025
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