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materia nº 380/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2025
Date 2025-09-04
Ementasolicito informações detalhadas do Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Planejamento, sobre a construção da nova sede do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T12:16:24.928959-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 380/2025
Data: 04 de setembro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas do 
Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Assistência Social e da Secretaria de 
Planejamento, sobre a construção da nova 
sede do Conselho Tutelar de Marechal 
Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de 
Assistência Social e a Secretaria de Planejamento, nos termos do artigo 59, inciso 
XIII, da Lei Orgânica Municipal, de modo que enviem as informações abaixo 
solicitadas, por este vereador, em relação ao projeto recentemente apresentado 
aos Conselheiros Tutelares, da rede municipal de Marechal Cândido Rondon.
Dessa forma, solicita-se:
• Qual o valor total previsto para o investimento e a origem dos recursos;
• O envio do rascunho ou versão preliminar do projeto apresentado;
• Se já existe licitação concluída ou em andamento, informando o número do 
processo e a modalidade utilizada;
• Quais etapas já foram cumpridas até o momento e quais ainda estão 
pendentes;
• Qual será a estrutura física prevista (dimensão, capacidade, principais 
ambientes e equipamentos);
O presente requerimento, tem como objetivo principal, esclarecer em 
que passos se encontra a execução dessa obra tão importante, e aguardada pela 
comunidade de Marechal Cândido Rondon, e principalmente pelos Conselheiros 
Tutelares, que enfrentam limitações significativas em seu ambiente de trabalho.
Trata-se, de um projeto essencial para garantir melhores condições de 
atuação desses profissionais, que exercem papel fundamental, na proteção de 
crianças e adolescentes. A transparência no processo de planejamento, licitação 
e execução é indispensável para que a sociedade acompanhe os investimentos 
públicos e confie no andamento das ações do Poder Executivo.
Diante, da relevância social e da urgência, em oferecer condições 
adequadas ao Conselho Tutelar, é dever desta Casa de Leis, fiscalizar e 
acompanhar de perto, as etapas dessa obra, assegurando que se torne realidade 
em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2025

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