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REQUERIMENTO Nº 384/2025
Data: 05 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações à Secretaria
Municipal de Saúde sobre o funcionamento e a
efetividade do aplicativo para agendamento de
consultas e exames na rede pública de saúde.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, forneça as
seguintes informações:
- Se o aplicativo disponibilizado pelo Município para o agendamento de
consultas e exames médicos está atualmente em pleno funcionamento;
- Qual é a efetividade da ferramenta, considerando se tem atendido aos
objetivos propostos de facilitar e agilizar o acesso da população aos serviços de
saúde;
- Quais são os dados estatísticos referentes à utilização do aplicativo nos
últimos 6 (seis) meses, incluindo:
- Número de usuários cadastrados;
- Quantidade de agendamentos realizados com sucesso;
- Índices de cancelamentos e falhas operacionais;
- Se a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento das diversas
reclamações por parte dos usuários, especialmente quanto à instabilidade do
sistema, dificuldade de acesso ou indisponibilidade de horários;
- Quais providências estão sendo adotadas para corrigir eventuais
falhas ou melhorar a usabilidade e efetividade do aplicativo.
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A proposição deste requerimento fundamenta-se nas constantes
manifestações da população, que tem relatado dificuldades no uso do aplicativo
disponibilizado para o agendamento de serviços de saúde no Município.
Considerando que o acesso rápido, eficiente e transparente aos
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito do cidadão, é dever do
Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e cobrar soluções eficazes por parte da
Administração Pública, sobretudo no que tange a ferramentas tecnológicas que
deveriam facilitar o dia a dia dos usuários.
Assim, o presente requerimento busca esclarecimentos sobre a real
situação do referido aplicativo e sua efetividade, bem como sobre as medidas
que vêm sendo adotadas para garantir o pleno funcionamento e atendimento
satisfatório à população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 05 de setembro de 2025.
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