REQUERIMENTO Nº 391/2025
Data: 05 de setembro de 2025
Ementa: solicito que a Câmara Municipal
conceda a Medalha de Honra ao Mérito a
Jaciara Reis Nogueira Garcia, nutricionista,
servidora municipal de Marechal Cândido
Rondon, em razão do seu histórico, sua
dedicação e trabalho exemplar no
desenvolvimento da agroecologia, da
alimentação escolar e atuação nas politicas
públicas de segurança alimentar.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, e considerando a
aprovação exarada pela Comissão de Análise de Honrarias e respeitando o
contido nos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, sejam adotadas as
providências internas devidas que permitam a concessão e entrega de Medalha
de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon à Jaciara
Reis Nogueira Garcia, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho
exemplar prestado a comunidade rondonense.
Jaciara Reis Nogueira Garcia, nasceu no dia 01 de dezembro de 1973 na
cidade de Belém - Pará. Cresceu em Fortaleza - CE, filha de Jacirema Maria Silva
dos Reis e de João Vicente Nogueira, em 26 de julho de 2011 casou-se com o
paranaense Luciano Anisio Garcia, professor universitário, e se mudou para o
Paraná. Jaciara é mãe de Daniel Felício Nogueira Neto, jornalista, Ian Reis,
advogado e Elvis Reis, futuro Pastor.
A homenageada possui graduação em Nutrição pela Universidade
Estadual do Ceará (2000), mestrado (2016) e doutorado (2021) em
Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
– UNIOESTE. Jaciara participou de programas de pós doutorado em Nutrição e
Longevidade na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL e Desenvolvimento rural
Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. A
nutricionista também participou de programas de Pós-graduação em Nutrição e
neuropsiquiatria. Pós-graduação em 1-Segurança alimentar e nutricional, 2-
Nutrição aplicada ao autismo, 3- Nutrição clínica: Metabolismo e terapia alimentar
e 4- Nutrição em neuropsiquiatria.
Jaciara é pesquisadora do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de
Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável, pesquisadora do grupo de
pesquisa internacional em resiliência climática - RIPERC. Tem experiência na área
de Nutrição, com ênfase em Saúde Coletiva, Segurança Alimentar e Nutricional e
o Direito Humano à Alimentação Adequada, atuando principalmente nos
seguintes temas: Alimentação escolar com ênfase em Sustentabilidade,
necessidades alimentares especiais, Seletividade Alimentar e
neurodesenvolvimento infantil, educação alimentar e nutricional.
A trajetória profissional de Jaciara passou por uma mudança significativa
em 2012, ao ser aprovada no concurso público da Prefeitura Municipal de
Marechal Cândido Rondon. Desde então, atuou como nutricionista responsável
técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
Sua atuação foi profundamente marcada pelo compromisso com a
agroecologia e a promoção de uma alimentação saudável. A convivência com
agricultoras e agricultores locais, o envolvimento direto com os processos de
produção orgânica e agroecológica, e a reflexão constante sobre o papel da
nutrição no âmbito escolar transformaram não apenas sua prática profissional, mas
também sua visão de mundo.
Essa transformação teve impactos diretos na política de alimentação
escolar do município, fortalecendo as relações entre o PNAE e a agricultura familiar
e ampliando a participação das comunidades escolares — cozinheiras, estudantes
e suas famílias — em todo o processo.
O reconhecimento institucional desse trabalho se consolidou com a
aprovação da Lei Municipal nº 4.904/2016, de 16 de dezembro de 2016,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 339/2018, que instituiu a
obrigatoriedade da aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos para a
alimentação escolar no município. Outra lei importante que contou com a
colaboração da Dra. Jaciara, foi a Lei n° 4.729/2014 que designou os componentes
do município de Marechal Cândido Rondon no Sistema Nacional de Segurança
Alimentar (SISAN), e definiu os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2024 foi uma das
articuladoras da aprovação da Lei Municipal n° 5.548 que instituiu o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito
do Municipal, uma contribuição fundamental para o desenvolvimento da
agricultura familiar em Marechal Cândido Rondon.
A nutricionista Jaciara Reis Nogueira Garcia desenvolveu o seu trabalho
profissional com foco na garantia do direito humano à alimentação adequada,
especialmente para as crianças com projetos de combate à obesidade infantil.
Destaca-se que junto a sua equipe de servidores desenvolveu mecanismos para
garantir o direito a alimentação de alunos com seletividade alimentar,
especialmente alunos com TEA (transtorno do espectro autista).
Atualmente a Dra. Jaciara Reis é Coordenadora da Regional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CORESAN Toledo. Membro do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA-PR). Integrante
do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em
Desenvolvimento Sustentável (UNIOESTE), participa também do GrAS - Grupo de
Pesquisa em Alimentos e Saúde (UNIFAL/MG). E ainda atua como dirigente sindical,
onde exerce o cargo de Diretora Geral do Sindicato de Nutricionistas e técnicos
em Nutrição do Paraná-Sindinutri Paraná. Em seu longo histórico em defesa dos
profissionais da nutrição, ainda consta que foi presidente e vice-presidente da
Associação de Nutrição do Oeste e Sudoeste do Paraná.
Diante do histórico acima relatado, a Câmara Municipal de Marechal
Cândido Rondon, através do vereador que abaixo subscreve, desejo prestar o
reconhecimento público pela atuação exemplar enquanto profissional e cidadã
rondonense.
Sendo assim, e considerando as justificativas apresentadas, este vereador
fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta
casa de leis, permitindo a organização, preparo e entrega da Medalha de Honra
ao Mérito a homenageada Jaciara Reis Nogueira Garcia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025