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materia nº 391/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-09-08
Ementasolicito que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito a Jaciara Reis Nogueira Garcia, nutricionista, servidora municipal de Marechal Cândido Rondon, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar no desenvolvimento da agroecologia, da alimentação escolar e atuação nas politicas públicas de segurança alimentar.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada para o setor competente.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T12:16:25.057869-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 391/2025
Data: 05 de setembro de 2025
Ementa: solicito que a Câmara Municipal 
conceda a Medalha de Honra ao Mérito a 
Jaciara Reis Nogueira Garcia, nutricionista, 
servidora municipal de Marechal Cândido 
Rondon, em razão do seu histórico, sua 
dedicação e trabalho exemplar no 
desenvolvimento da agroecologia, da 
alimentação escolar e atuação nas politicas 
públicas de segurança alimentar.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, e considerando a 
aprovação exarada pela Comissão de Análise de Honrarias e respeitando o 
contido nos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, sejam adotadas as 
providências internas devidas que permitam a concessão e entrega de Medalha 
de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon à Jaciara 
Reis Nogueira Garcia, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho 
exemplar prestado a comunidade rondonense.
Jaciara Reis Nogueira Garcia, nasceu no dia 01 de dezembro de 1973 na 
cidade de Belém - Pará. Cresceu em Fortaleza - CE, filha de Jacirema Maria Silva 
dos Reis e de João Vicente Nogueira, em 26 de julho de 2011 casou-se com o
paranaense Luciano Anisio Garcia, professor universitário, e se mudou para o 
Paraná. Jaciara é mãe de Daniel Felício Nogueira Neto, jornalista, Ian Reis, 
advogado e Elvis Reis, futuro Pastor.
A homenageada possui graduação em Nutrição pela Universidade 
Estadual do Ceará (2000), mestrado (2016) e doutorado (2021) em 
Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
– UNIOESTE. Jaciara participou de programas de pós doutorado em Nutrição e 
Longevidade na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL e Desenvolvimento rural 
Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. A 
nutricionista também participou de programas de Pós-graduação em Nutrição e 
neuropsiquiatria. Pós-graduação em 1-Segurança alimentar e nutricional, 2-
Nutrição aplicada ao autismo, 3- Nutrição clínica: Metabolismo e terapia alimentar 
e 4- Nutrição em neuropsiquiatria.
Jaciara é pesquisadora do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de 
Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável, pesquisadora do grupo de 
pesquisa internacional em resiliência climática - RIPERC. Tem experiência na área 
de Nutrição, com ênfase em Saúde Coletiva, Segurança Alimentar e Nutricional e 
o Direito Humano à Alimentação Adequada, atuando principalmente nos 
seguintes temas: Alimentação escolar com ênfase em Sustentabilidade, 
necessidades alimentares especiais, Seletividade Alimentar e 
neurodesenvolvimento infantil, educação alimentar e nutricional.
A trajetória profissional de Jaciara passou por uma mudança significativa 
em 2012, ao ser aprovada no concurso público da Prefeitura Municipal de 
Marechal Cândido Rondon. Desde então, atuou como nutricionista responsável 
técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
Sua atuação foi profundamente marcada pelo compromisso com a 
agroecologia e a promoção de uma alimentação saudável. A convivência com 
agricultoras e agricultores locais, o envolvimento direto com os processos de 
produção orgânica e agroecológica, e a reflexão constante sobre o papel da 
nutrição no âmbito escolar transformaram não apenas sua prática profissional, mas 
também sua visão de mundo.
Essa transformação teve impactos diretos na política de alimentação 
escolar do município, fortalecendo as relações entre o PNAE e a agricultura familiar 
e ampliando a participação das comunidades escolares — cozinheiras, estudantes 
e suas famílias — em todo o processo.
O reconhecimento institucional desse trabalho se consolidou com a 
aprovação da Lei Municipal nº 4.904/2016, de 16 de dezembro de 2016, 
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 339/2018, que instituiu a 
obrigatoriedade da aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos para a 
alimentação escolar no município. Outra lei importante que contou com a 
colaboração da Dra. Jaciara, foi a Lei n° 4.729/2014 que designou os componentes 
do município de Marechal Cândido Rondon no Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar (SISAN), e definiu os parâmetros para elaboração e implementação do 
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2024 foi uma das 
articuladoras da aprovação da Lei Municipal n° 5.548 que instituiu o Programa de 
Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito 
do Municipal, uma contribuição fundamental para o desenvolvimento da 
agricultura familiar em Marechal Cândido Rondon.
A nutricionista Jaciara Reis Nogueira Garcia desenvolveu o seu trabalho
profissional com foco na garantia do direito humano à alimentação adequada, 
especialmente para as crianças com projetos de combate à obesidade infantil. 
Destaca-se que junto a sua equipe de servidores desenvolveu mecanismos para 
garantir o direito a alimentação de alunos com seletividade alimentar,
especialmente alunos com TEA (transtorno do espectro autista).
Atualmente a Dra. Jaciara Reis é Coordenadora da Regional de 
Segurança Alimentar e Nutricional - CORESAN Toledo. Membro do Conselho 
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA-PR). Integrante 
do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em 
Desenvolvimento Sustentável (UNIOESTE), participa também do GrAS - Grupo de 
Pesquisa em Alimentos e Saúde (UNIFAL/MG). E ainda atua como dirigente sindical, 
onde exerce o cargo de Diretora Geral do Sindicato de Nutricionistas e técnicos 
em Nutrição do Paraná-Sindinutri Paraná. Em seu longo histórico em defesa dos 
profissionais da nutrição, ainda consta que foi presidente e vice-presidente da 
Associação de Nutrição do Oeste e Sudoeste do Paraná.
Diante do histórico acima relatado, a Câmara Municipal de Marechal 
Cândido Rondon, através do vereador que abaixo subscreve, desejo prestar o 
reconhecimento público pela atuação exemplar enquanto profissional e cidadã 
rondonense. 
Sendo assim, e considerando as justificativas apresentadas, este vereador 
fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta 
casa de leis, permitindo a organização, preparo e entrega da Medalha de Honra 
ao Mérito a homenageada Jaciara Reis Nogueira Garcia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de setembro de 2025

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