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REQUERIMENTO Nº 392/2025
Data: 11 de setembro 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e
Lazer sobre a quantidade de kits esportivos
distribuídos e entidades beneficiadas no período
de julho de 2024 a julho de 2025, conforme Lei
Municipal nº 5.133/2019.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições
regimentais, requer, após deliberação do plenário, o encaminhamento de
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido
Rondon, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos kits esportivos foram distribuídos no período compreendido
entre julho de 2024 e julho de 2025;
2. Relação completa das entidades, ou projetos que receberam os kits
esportivos, especificando as quantidades entregues;
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de
transparência e fiscalização da execução da Lei Municipal nº 5.133/2019,
que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer, incluindo a concessão de
materiais esportivos a entidades que desenvolvem atividades de caráter
social e competitivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
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