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materia nº 392/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2025
Date 2025-09-11
Ementasolicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer sobre a quantidade de kits esportivos distribuídos e entidades beneficiadas no período de julho de 2024 a julho de 2025, conforme Lei Municipal nº 5.133/2019.
native_id121733

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T12:00:23.281974-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 392/2025
Data: 11 de setembro 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e 
Lazer sobre a quantidade de kits esportivos 
distribuídos e entidades beneficiadas no período 
de julho de 2024 a julho de 2025, conforme Lei 
Municipal nº 5.133/2019.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, requer, após deliberação do plenário, o encaminhamento de 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos kits esportivos foram distribuídos no período compreendido 
entre julho de 2024 e julho de 2025;
2. Relação completa das entidades, ou projetos que receberam os kits 
esportivos, especificando as quantidades entregues;
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de 
transparência e fiscalização da execução da Lei Municipal nº 5.133/2019, 
que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer, incluindo a concessão de 
materiais esportivos a entidades que desenvolvem atividades de caráter 
social e competitivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.

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