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REQUERIMENTO Nº 400/2025
Data: 12 de setembro 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
em especial da Secretaria de Saúde, sobre a
demanda registrada no Protocolo de nº 5D21F036BC,
cadastrado em 12 de dezembro de 2023 na
especialidade de fonoaudiologia.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a
fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este vereador, a serem fornecidas pela Secretaria
Municipal de Saúde em envolvendo a demanda registrada no Protocolo de nº
5D21F036BC, cadastrado em 12 de dezembro de 2023 na especialidade de
fonoaudiologia:
1. qual o motivo do atraso?
2. se foi falta de profissional, qual o motivo da falta do profissional?
3. se existe mais pessoas na fila pelo mesmo motivo, qual o número do
protocolo e a data de abertura destes protocolos?
4. o que a Secretaria de Saúde está fazendo para corrigir este problema?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o acesso às
informações para permitir a correta análise da matéria, já que um cidadão procurou
este vereador, lamentando a demora excessiva no atendimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
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