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materia nº 795/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 795 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a retirada de planta do tipo coqueiro existente na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, em razão de comprometer a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito.
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 APRECIADA — Proposição apresentada em plenário, e encaminhada ao destinatário e arquivado neste Poder Legislativo.

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INDICAÇÃO Nº 795/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, 
por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a 
retirada de planta do tipo coqueiro existente 
na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo 
e Mende Sá, em razão de comprometer a 
visibilidade da sinalização viária e a 
segurança do trânsito.
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal 
de Mobilidade à retirada da planta do tipo coqueiro localizada na rotatória 
formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, uma vez que o elemento 
compromete a visibilidade da sinalização viária e a segurança dos usuários da 
via.
A presença de vegetação de grande porte, especialmente o coqueiro 
situado no centro da rotatória mencionada, reduz consideravelmente o campo 
visual dos condutores, prejudicando a percepção das placas de sinalização e dos 
veículos que se aproximam pelo lado oposto.
O artigo 84 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “o órgão ou 
entidade com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata 
retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização ou 
comprometa a segurança do trânsito, correndo os custos por conta de quem o 
tenha colocado”.
Assim, a intervenção sugerida encontra respaldo legal e visa prevenir 
acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e resguardar a integridade de motoristas, 
ciclistas e pedestres que utilizam aquele importante ponto de circulação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
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