← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a retirada de planta do tipo coqueiro existente na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, em razão de comprometer a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito. |
| native_id | 121760 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-15 | APRECIADA | — | Proposição apresentada em plenário, e encaminhada ao destinatário e arquivado neste Poder Legislativo. |
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Página 1 de 2 INDICAÇÃO Nº 795/2025 Data: 12 de setembro de 2025 Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a retirada de planta do tipo coqueiro existente na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, em razão de comprometer a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito. Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade à retirada da planta do tipo coqueiro localizada na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, uma vez que o elemento compromete a visibilidade da sinalização viária e a segurança dos usuários da via. A presença de vegetação de grande porte, especialmente o coqueiro situado no centro da rotatória mencionada, reduz consideravelmente o campo visual dos condutores, prejudicando a percepção das placas de sinalização e dos veículos que se aproximam pelo lado oposto. O artigo 84 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização ou comprometa a segurança do trânsito, correndo os custos por conta de quem o tenha colocado”. Assim, a intervenção sugerida encontra respaldo legal e visa prevenir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e resguardar a integridade de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam aquele importante ponto de circulação. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025. Página 2 de 2