PROJETO DE LEI Nº 35/2025
Data: 17 de setembro de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Tiro Rondonense (ATR), e dá outras
providências.
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta
casa de leis, apresentam o seguinte projeto de lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a lei
municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associação de Tiro Rondonense (ATR),
associação civil, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, fundada em 05 de fevereiro
de 2014, com sede na Linha Gaúcha, interior do município de Marechal Cândido
Rondon (PR), tendo o número de inscrição 19.806.241/0001-50 no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, com data de abertura em 27 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de setembro de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025
Data: 17 de setembro de 2025
Senhor presidente e senhores vereadores,
Submetemos à deliberação do plenário deste Poder Legislativo Municipal o
projeto de lei nº 35/2025, que tem como escopo declarar de Utilidade Pública a
Associação de Tiro Rondonense – ATR, com sede na Linha Gaúcha em Marechal
Cândido Rondon – PR, com CNPJ nº 19.806.241/0001-50, vem por meio deste
documento fazer a seguinte solicitação de inclusão de utilidade pública.
O Clube de Tiro iniciou suas atividades em nosso município em 2013, contando
com atletas da nossa cidade que se reuniram e fundaram a ATR. Naquele momento
estavam reunidos entre 11 atiradores e hoje o clube possui mais de 1.000 mil atiradores
e caçadores devidamente registrados, onde buscam a pratica do Tiro Esportivo, tanto
na modalidade de treino como também em Etapas de competições de Nível Estadual
e Nacional, onde as mesmas são sediadas no Clube ATR.
Neste ponto, é preciso fazer a ressalva que a ATR conta com atletas que estão
a um bom período classificados entre as primeiras colocações destas competições e
também tanto o clube quanto alguns atletas já receberam uma Menção Honrosa da
Assembleia Legislativa do Paraná, entregue na data de 28 de agosto de 2025.
Além da finalidade de pratica esportiva, o clube tem o papel de utilidade
pública uma vez que desde a sua abertura sempre manteve uma boa amizade com as
forças policiais e disponibiliza suas instalações para treinamentos dos batalhões da
Policia Militar, Policia Civil, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Nepon, Exército,
entre outros. Fornece hoje o local para treinamento sem custo nenhum com finalidade
social, algo que é feito como forma de retribuição para com a cidade e região.
A ATR fornece atualmente estruturas para todos os meios de treinamentos,
tanto para armas curtas, armas longas, tiro de precisão, treinamento para tiro de caça,
combate veicular, combate de uma pessoa em ambiente confinado, defesa pessoal e
treinamento de APH, tornando assim um clube completo para todos. É uma das maiores
associações da região, tendo um grande prestigio na sociedade.
Sendo assim, e considerando as justificativas acimas apresentadas, estes
vereadores ficam no aguardo do apoio dos demais vereadores para a aprovação
deste importante projeto por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta
forma a publicação de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública a
Associação de Tiro Rondonense, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de setembro de 2025.