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materia nº 407/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 407 / 2025
Date 2025-09-18
Ementasolicita informações ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e da Procuradoria Jurídica, acerca de eventual doação antecipada de área ou tramitação legal em andamento no Parque Ecológico, bem como previsão para o perfilamento das vias do referido bairro.
native_id121773

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T14:05:13.630428-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 407/2025
Data: 18 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo 
Municipal, por intermédio da Secretaria de 
Infraestrutura e da Procuradoria Jurídica, acerca 
de eventual doação antecipada de área ou 
tramitação legal em andamento no Parque 
Ecológico, bem como previsão para o 
perfilamento das vias do referido bairro.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer, após deliberação do plenário, o envio de ofício prefeito 
Adriano Backes, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e da Procuradoria 
Jurídica, para que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se há processo de doação antecipada ou outra forma de tramitação 
legal em andamento referente à área localizada no Parque Ecológico, 
especialmente no entorno da Rua Presidente Médice;
2. Caso exista, qual o estágio atual deste processo e a previsão de 
conclusão?
3. Qual a previsão para a realização do perfilamento das vias que 
compõem todo o Bairro Ecológico?
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de transparência 
e planejamento quanto à regularização da área e melhoria da infraestrutura 
urbana, assegurando melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos 
moradores.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.

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