texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 407/2025
Data: 18 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria de
Infraestrutura e da Procuradoria Jurídica, acerca
de eventual doação antecipada de área ou
tramitação legal em andamento no Parque
Ecológico, bem como previsão para o
perfilamento das vias do referido bairro.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer, após deliberação do plenário, o envio de ofício prefeito
Adriano Backes, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e da Procuradoria
Jurídica, para que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se há processo de doação antecipada ou outra forma de tramitação
legal em andamento referente à área localizada no Parque Ecológico,
especialmente no entorno da Rua Presidente Médice;
2. Caso exista, qual o estágio atual deste processo e a previsão de
conclusão?
3. Qual a previsão para a realização do perfilamento das vias que
compõem todo o Bairro Ecológico?
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de transparência
e planejamento quanto à regularização da área e melhoria da infraestrutura
urbana, assegurando melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos
moradores.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.
open original →