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materia nº 805/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 805 / 2025
Date 2025-09-19
Ementaapresenta novo pedido para que o Executivo, com urgência, tome as providências devidas para executar o recape asfáltico sobre a estrada rural que liga o Distrito de Margarida à Linha São Cristóvão, numa extensão de 7,7 km, considerando a precariedade da via e os constantes prejuízos causados para mais de 200 famílias.
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao poder executivo.

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INDICAÇÃO Nº 805/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: apresenta novo pedido para que o 
Executivo, com urgência, tome as providências 
devidas para executar o recape asfáltico sobre a 
estrada rural que liga o Distrito de Margarida à Linha 
São Cristóvão, numa extensão de 7,7 km, 
considerando a precariedade da via e os constantes 
prejuízos causados para mais de 200 famílias.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pleito desta vereadora 
para que seja autorizada, com urgência, a Secretaria de Planejamento a elaborar 
projeto e liberar recursos que permitam a execução de um recape asfáltico na estrada 
rural já pavimentada com pedras irregulares e que permite a ligação entre o distrito de 
Margarida e a Linha São Cristóvão, numa extensão aproximada de 7,7 quilômetros. 
Inicialmente, é preciso destacar que referida estrada se encontra em péssimo 
estado de conservação, gerando transtornos e problemas diários para mais de 200 
famílias que residem na região, inclusive para o transporte escolar, até porque a mesma 
permite a ligação com o município de Toledo.
Referido trecho, atualmente, apresenta sérios problemas de conservação, já 
que as pedras irregulares estão com desnivelamento significativo em diversos pontos, 
evidenciando a má execução do trabalho, comprometendo a segurança dos usuários 
e prejudicando o tráfego de veículos, especialmente os de carga.
Além disso, a melhoria dessa via é essencial para facilitar o acesso dos 
moradores e agricultores da região, promovendo o desenvolvimento local e garantindo 
a qualidade de vida da população.
No entendimento desta vereadora, a execução desse projeto de recape 
asfáltico contribuirá significativamente para o transporte agrícola e de mercadorias, 
beneficiando não apenas os residentes, mas também a economia da nossa cidade.
Em tempo, é preciso ainda lembrar que não existe um número fixo de anos 
mínimos exigidos ara que uma estrada com pedras irregulares possa receber 
recapeamento asfáltico. O que determina essa intervenção são critérios técnicos, 
como:
• Condições da estrada: Se o pavimento com pedras irregulares estiver 
desgastado, com problemas de drenagem ou não oferecer trafegabilidade 
adequada.
• Localização estratégica: Trechos críticos, com alto fluxo de transporte 
escolar ou escoamento agrícola, são priorizados.
• Disponibilidade de materiais: A existência de pedras irregulares próximas 
pode influenciar na escolha entre manter o calçamento ou aplicar asfalto.
• Relatório Técnico de Vistoria (RTV): Cada trecho precisa passar por uma 
vistoria técnica que avalia a viabilidade do recapeamento.
Ou seja, o tempo de uso da estrada é menos relevante do que sua condição 
atual e importância funcional. 
Diante do exposto, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento 
deste pleito por parte do Executivo Municipal, objetivando a tomada das providências 
devidas, com urgência, para elaboração do referido projeto.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025

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