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materia nº 412/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 412 / 2025
Date 2025-09-19
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre as atividades pedagógicas e educacionais desenvolvias na rede municipal de ensino durante a semana da pátria, detalhando eventuais recomendações, conhecimento ou não e responsabilidades.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T14:05:13.698065-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 412/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Educação, 
sobre as atividades pedagógicas e educacionais 
desenvolvias na rede municipal de ensino durante a 
semana da pátria, detalhando eventuais 
recomendações, conhecimento ou não e 
responsabilidades. 
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 
59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que elabore documento detalhando as 
seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Há alguma instrução ou recomendação da Secretaria Municipal de 
Educação para realização de trabalhos e atividades artísticas envolvendo 
a semana da pátria? Em caso positivo, quais seriam?
b) Se a resposta anterior for negativa, a Secretaria Municipal de Educação 
tem conhecimento de quais atividades foram desenvolvidas nas creches e 
educandários municipais, envolvendo a semana da pátria?
c) E, por fim, quem são os responsáveis pelo acompanhamento e execução 
das atividades pedagógicas nas creches e escolas municipais?
Cumpre ressaltar que as informações acima requisitadas são importantes para 
proporcionar a correta avaliação da matéria, já que nos últimos dias chegou ao 
conhecimento desta vereadora a realização de uma atividade artística envolvendo a 
pintura da bandeira do Brasil, onde a mesma teria sido pintada de vermelho, o que 
chamou a atenção dos alunos e, especialmente, dos pais.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.

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