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REQUERIMENTO Nº 412/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Educação,
sobre as atividades pedagógicas e educacionais
desenvolvias na rede municipal de ensino durante a
semana da pátria, detalhando eventuais
recomendações, conhecimento ou não e
responsabilidades.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo
59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que elabore documento detalhando as
seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Há alguma instrução ou recomendação da Secretaria Municipal de
Educação para realização de trabalhos e atividades artísticas envolvendo
a semana da pátria? Em caso positivo, quais seriam?
b) Se a resposta anterior for negativa, a Secretaria Municipal de Educação
tem conhecimento de quais atividades foram desenvolvidas nas creches e
educandários municipais, envolvendo a semana da pátria?
c) E, por fim, quem são os responsáveis pelo acompanhamento e execução
das atividades pedagógicas nas creches e escolas municipais?
Cumpre ressaltar que as informações acima requisitadas são importantes para
proporcionar a correta avaliação da matéria, já que nos últimos dias chegou ao
conhecimento desta vereadora a realização de uma atividade artística envolvendo a
pintura da bandeira do Brasil, onde a mesma teria sido pintada de vermelho, o que
chamou a atenção dos alunos e, especialmente, dos pais.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.
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