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materia nº 811/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 811 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaSugere ao Poder Executivo a doação de terreno, na área urbana, destinado à instalação de centro de treinamento prático para aulas de direção veicular, atendendo às necessidades dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao poder executivo.

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INDICAÇÃO Nº 811/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a doação 
de terreno, na área urbana, destinado à 
instalação de centro de treinamento prático 
para aulas de direção veicular, atendendo às 
necessidades dos Centros de Formação de 
Condutores (CFC).
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor 
competente estude a viabilidade de destinar área para a instalação de centro 
de treinamento prático para aulas de direção veicular, atendendo às 
necessidades dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Atualmente, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
nas Categorias A (motocicletas e triciclos) e B (automóveis de passeio), o 
candidato deve cumprir curso teórico de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) horas￾aula, além de aulas práticas com carga mínima de 20 (vinte) horas-aula.
No Município, as aulas práticas e manobras — como balizas e testes de 
controle de veículo — têm sido realizadas em diferentes pontos das vias públicas, 
ocasionando riscos à segurança de alunos, instrutores e transeuntes, além de 
gerar transtornos ao tráfego local.
A disponibilização de um “Centro de Treinamento Prático” ou área 
exclusiva para a formação de condutores trará diversos benefícios, tais como:
• Maior segurança para os candidatos e para a comunidade;
• Organização do fluxo viário, eliminando improvisos em vias 
urbanas;
• Incentivo ao aprimoramento da capacitação dos futuros 
motoristas, em ambiente planejado e sinalizado.
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Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribuirá para 
a educação no trânsito e para a preservação da integridade física dos envolvidos 
nos treinamentos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.

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