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materia nº 812/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 812 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal a doação de área para construção de alojamento destinado a animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como para ações de encaminhamento destes à adoção, em benefício do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA.
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2025-09-22 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao poder executivo.

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INDICAÇÃO Nº 812/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal 
a doação de área para construção de 
alojamento destinado a animais resgatados 
das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como 
para ações de encaminhamento destes à 
adoção, em benefício do Grupo Regional de 
Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor 
competente estudo e adoção das providências necessárias para doação de 
área pública destinada à construção de alojamento para acolhimento de 
animais resgatados, em favor do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos 
Animais – GRAPA Protetores, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal 
pela Lei nº 4.546, de 28 de maio de 2013.
O GRAPA Protetores, fundado em 10 de agosto de 2014, inscrito no CNPJ 
sob o nº 37.832.919/0001-51, situado na Rua Juvelino Ribeiro, nº 68, Loteamento 
Augusto I, no Município de Marechal Cândido Rondon, é uma organização não 
governamental, sem fins lucrativos, que atua há anos na proteção e bem-estar 
dos animais. Atualmente, a sede funciona como lar temporário para animais 
resgatados das ruas e vítimas de maus-tratos, garantindo acolhimento, 
tratamento e posterior encaminhamento para adoção responsável.
A entidade é constituída formalmente, possui diretoria atuante e 
desenvolve projetos sociais em parceria com o CREAS, envolvendo apenados e 
menores em atividades que contribuem para o manejo adequado e a 
socialização dos animais.
A disponibilização de área apropriada para construção de um 
alojamento definitivo permitirá ampliar o alcance dos serviços, oferecendo 
espaço adequado para abrigo, tratamento veterinário e socialização dos 
animais, fortalecendo o trabalho já reconhecido pelo Município e contribuindo 
para o controle populacional e o combate ao abandono.
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A medida atende ao interesse público, pois promove saúde coletiva, 
bem-estar animal e educação socioambiental, integrando políticas públicas de 
proteção aos animais e apoio às entidades que colaboram com o Município 
nessa relevante missão.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.

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