← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 812 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de área para construção de alojamento destinado a animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como para ações de encaminhamento destes à adoção, em benefício do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA. |
| native_id | 121791 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-22 | APRECIADA | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao poder executivo. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2 INDICAÇÃO Nº 812/2025 Data: 19 de setembro de 2025 Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a doação de área para construção de alojamento destinado a animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos, bem como para ações de encaminhamento destes à adoção, em benefício do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor competente estudo e adoção das providências necessárias para doação de área pública destinada à construção de alojamento para acolhimento de animais resgatados, em favor do Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – GRAPA Protetores, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.546, de 28 de maio de 2013. O GRAPA Protetores, fundado em 10 de agosto de 2014, inscrito no CNPJ sob o nº 37.832.919/0001-51, situado na Rua Juvelino Ribeiro, nº 68, Loteamento Augusto I, no Município de Marechal Cândido Rondon, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que atua há anos na proteção e bem-estar dos animais. Atualmente, a sede funciona como lar temporário para animais resgatados das ruas e vítimas de maus-tratos, garantindo acolhimento, tratamento e posterior encaminhamento para adoção responsável. A entidade é constituída formalmente, possui diretoria atuante e desenvolve projetos sociais em parceria com o CREAS, envolvendo apenados e menores em atividades que contribuem para o manejo adequado e a socialização dos animais. A disponibilização de área apropriada para construção de um alojamento definitivo permitirá ampliar o alcance dos serviços, oferecendo espaço adequado para abrigo, tratamento veterinário e socialização dos animais, fortalecendo o trabalho já reconhecido pelo Município e contribuindo para o controle populacional e o combate ao abandono. Página 2 de 2 A medida atende ao interesse público, pois promove saúde coletiva, bem-estar animal e educação socioambiental, integrando políticas públicas de proteção aos animais e apoio às entidades que colaboram com o Município nessa relevante missão. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.