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REQUERIMENTO Nº 414/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a obra de reforma do Ginásio de Esportes
Avelino Wobeto, do distrito de Margarida, em
especial o motivo do atraso, o prazo de conclusão e
os valores investidos até o momento.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor
competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções
legais, as seguintes informações:
- Em relação a execução de obra de reforma do Ginásio de Esportes Avelino
Wobeto, do distrito de Margarida, através do Convênio n° 358/2024 – SECID, contratado
e executado por intermédio da Concorrência nº 16/2024, que o Executivo Municipal
informe o (s) motivo (s) do atraso de referida obra, bem como o prazo de conclusão e
os valores investidos até o momento pelo poder público local.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso
as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a comunidade
aguarda há meses pela conclusão da obra de reforma do ginásio de esportes, pois a
falta do referido espaço esportivo tem gerado inúmeros transtornos e dificuldades para
a prática de diversas modalidades esportivas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2025.
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