materia nº 820/2025

INDICAÇÃO Nº 820/2025
Data: 21 de setembro de 2025
Ementa: propõe ao Executivo Municipal a 
criação de um programa específico de 
saúde ocular, contemplando consultas, 
exames e cirurgias, em especial de catarata, 
com o objetivo de reduzir a fila de espera e 
garantir atendimento ágil e integral às 
pessoas com problemas de visão.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, 
encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal. O vereador 
que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, sugere ao 
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação e 
implementação de um programa voltado à atenção integral da saúde 
ocular. Este programa deverá contemplar desde o diagnóstico precoce até 
o tratamento efetivo, incluindo consultas, exames especializados e cirurgias 
oftalmológicas, especialmente a de catarata, cuja demanda vem crescendo 
na rede pública de saúde.
A falta de um atendimento estruturado e contínuo nessa área tem 
resultado no aumento da fila de espera, trazendo impactos diretos à 
qualidade de vida da população, em especial dos idosos. A dificuldade de 
enxergar compromete a autonomia, a segurança e até mesmo a inclusão 
social dos cidadãos, gerando limitações que poderiam ser evitadas com 
ações práticas e planejadas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que até 
80% dos casos de cegueira poderiam ser prevenidos ou tratados, o que 
demonstra a urgência de medidas que aliem prevenção e tratamento. Nesse 
sentido, um programa municipal de saúde ocular se apresenta como 
alternativa eficaz para reduzir a fila de cirurgias de catarata e ampliar o 
acesso ao atendimento oftalmológico de forma organizada e humanizada.
Além disso, iniciativas dessa natureza estão em consonância com 
políticas públicas já defendidas neste Legislativo, a exemplo da Lei nº 17/2023, 
que instituiu o “Abril Marrom”, mês de conscientização e combate às diversas 
formas de cegueira. A lei reforça a importância de ações efetivas que vão 
além da informação, priorizando a execução de atendimentos e tratamentos 
para a população.
Diante disso, esta Indicação objetiva sensibilizar o Executivo 
Municipal para que, dentro de suas possibilidades, viabilize um programa 
específico de saúde ocular, capaz de oferecer mais agilidade, eficiência e 
dignidade às pessoas que aguardam por atendimento. Um investimento que 
se traduzirá em mais saúde, qualidade de vida e inclusão social para os 
munícipes de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de setembro de 2025.