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REQUERIMENTO Nº 418/2025
Data: 19 de setembro de 2025
Ementa: requer informações sobre todas as
associações de idosos existentes no Município de
Marechal Cândido Rondon e seus respectivos
presidentes ou representantes legais.
Senhor presidente,
Com fundamento no art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Marechal
Cândido Rondon, e demais disposições regimentais, o vereador que esta subscreve vem,
respeitosamente, requerer que seja oficiado ao prefeito Adriano Backes, solicitando:
1. Relação completa de todas as associações de idosos existentes no Município de
Marechal Cândido Rondon, com as seguintes informações:
o Nome completo da associação;
o CNPJ (se houver);
o Endereço de funcionamento;
o Bairro/localidade;
o Situação jurídica e funcional (ativa/inativa/irregular).
2. Nome completo do(a) presidente ou representante legal atual de cada associação;
3. Informações sobre apoios ou parcerias da Prefeitura com essas entidades, incluindo:
o Subvenções, convênios ou termos de fomento firmados nos últimos 3 anos;
o Cedência de espaços públicos ou uso de veículos municipais;
o Ações em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Saúde ou Cultura;
4. Se houver, encaminhar cópias dos registros atualizados no Conselho Municipal de
Assistência Social ou outra instância de controle.
As associações de idosos exercem papel social relevante no Município, promovendo
convivência, inclusão social, saúde e qualidade de vida para a população da terceira
idade. Conhecer o quadro atual dessas entidades é fundamental para o Legislativo avaliar
o alcance das políticas públicas municipais, assim como identificar necessidades de
fortalecimento institucional, parcerias ou regulamentações.
Além disso, o levantamento também poderá embasar projetos de lei, indicações ou
audiências públicas voltadas ao segmento idoso, respeitando o Estatuto do Idoso e os
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 19 de setembro de 2025.
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