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materia nº 61/2025

Tipo Mensagem
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaAlteração da despesa no Projeto de Lei nº 48/2025, de 15 de setembro de 2025
native_id121816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão ordem do dia

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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM E EXPOSIGAO DE MOTIVOS n° 061/2025
Senhor Presidente:
Tem a presente mensagem a finalidade especial de solicitar a Vossa Exce￾léncia e demais nobres vereadores que seja efetuada alteragGo da despesa no Projeto
de Lei n° 48/2025, de 15 de setembro de 2025.
Alteragao n° 1:
Cria elemento de despesa na a¢do abaixo:
02.000 — PODER EXECUTIVO
02.018 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
02.018.08.241.0060.2090 — Atendimento a Pessoa Idosa
4,0.00.00.0000 —- DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 — Investimentos
4,4,50.00.0000 — Transf. a institui¢Go privada s/ fins lucrativos
4.4.50.51.0000 — Obras e InstalagGes — Fonte 1014... eee R$ 275.000,00
Servira de cobertura para o valor pretendido o superdvit da fonte 1014, no
valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
A cria¢do do elemento solicitado no Fundo Municipal dos direitos da pessoa
idosa se faz necessdria para transferéncia de recursos de doa¢gées do Imposto de Renda,
alocadas no referido fundo, para o Lar Rosas Unidas, que objetiva a construg¢ao de um
espaco de 123,4m? em alvenaria, com estrutura metdlica e banheiro, para proteger os
veiculos da instituigGo de chuvas Gcidas, raios UV e UVA, entre outras agdes do clima que
possam danificar a lataria e desgastar a pintura dos veiculos. O ambiente serd aproveitado
para atividades recreativas como jogos, danc¢a, roda de conversa, atividades musicais,
bingo e atividades corporais que estimulem o movimento e o alongamento. Além disso, o
local proporcionard entretenimento, estimulacado cognitiva, social e emocional, além de
ser propicio para momentos especificos de reunir as familias e os idosos para despertar e
incentivar memorias afetivas.
Vale salientar que o repasse ja foi autorizado pelo Conselho Municipal dos
direitos do Idoso - COMUDI, por meio da Resolu¢do n° 06/2025, publicada no Didrio Oficial
do municipio na data de 18/09/2025.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Cdndido Rondon, Estado
do Parand, em 19 de setembro de 2025.
ADRIANO ;
frat stg pr
BACKES:0338791 somivosncess terns
Docs 2028.00.25 Nit 19 0300"
9905,
ADRIANO BACKES
Prefeito Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon - Parana
- IN A
Excelentissimo Senhor PROTOCOLO GERAL 802/2025
Vereador VALDIR SACHSER Data: ea —
Presidente da CGmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CANDIDO RONDON - PR

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