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REQUERIMENTO Nº 421/2025
Data: 24 de setembro 2025
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal
informações sobre a existência de tratativas,
projetos ou intenção para a construção de uma
nova sede destinada à Associação Central dos
Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de
Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de
cópia do presente requerimento ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as seguintes informações, a serem prestadas pela Secretaria Municipal de
Planejamento e pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Sustentável, relativas à possível construção de uma nova sede para a Associação
Central dos Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon:
1. Há, por parte da Administração Municipal, tratativas em andamento,
projetos ou intenção para a construção de uma nova sede?
2. Em caso afirmativo, quais são os prazos estimados, as fontes de
financiamento previstas e o local destinado à instalação da nova sede?
3. Em caso negativo, quais são os fatores que impedem a implementação
dessa importante obra? Há previsão para inclusão dessa demanda nas
futuras ações do Executivo Municipal? Em qual prazo?
A atual sede da ACEMPRE está localizada em área pública que será
incorporada ao projeto de abertura de uma via junto à Praça Willy Barth. Essa
intervenção urbanística poderá implicar no desabrigo da entidade, comprometendo
diretamente o desenvolvimento de suas atividades. A ACEMPRE desempenha papel
fundamental na representação dos produtores rurais, com ênfase na agricultura familiar
e ecológica, sendo uma instituição essencial para o fortalecimento e a valorização do
setor agrícola local.
Para manter sua atuação, é necessário um novo espaço com infraestrutura
adequada, de fácil acesso e, preferencialmente localizado em região central. A nova
sede valoriza a entidade e reconhece o papel estratégico da agricultura familiar no
desenvolvimento econômico e social de Marechal Cândido Rondon, reforçando o
compromisso com o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, os vereadores reafirmam seu compromisso com o
fortalecimento da agricultura familiar e ecológica e apresentam este requerimento
como instrumento legítimo de fiscalização das ações do Executivo Municipal. O objetivo
é garantir que as políticas públicas voltadas ao setor sejam efetivas, contínuas e
atendam às reais necessidades dos produtores locais, promovendo o desenvolvimento
sustentável e valorizando o campo, em especial os agricultores vinculados à ACEMPRE.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2025.
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