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materia nº 421/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 421 / 2025
Date 2025-09-24
Ementasolicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de tratativas, projetos ou intenção para a construção de uma nova sede destinada à Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon.
native_id121822

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T09:58:47.496244-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 421/2025
Data: 24 de setembro 2025
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal 
informações sobre a existência de tratativas, 
projetos ou intenção para a construção de uma 
nova sede destinada à Associação Central dos 
Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de 
Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de 
cópia do presente requerimento ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores 
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as seguintes informações, a serem prestadas pela Secretaria Municipal de 
Planejamento e pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento 
Sustentável, relativas à possível construção de uma nova sede para a Associação 
Central dos Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon:
1. Há, por parte da Administração Municipal, tratativas em andamento, 
projetos ou intenção para a construção de uma nova sede?
2. Em caso afirmativo, quais são os prazos estimados, as fontes de 
financiamento previstas e o local destinado à instalação da nova sede?
3. Em caso negativo, quais são os fatores que impedem a implementação 
dessa importante obra? Há previsão para inclusão dessa demanda nas 
futuras ações do Executivo Municipal? Em qual prazo?
A atual sede da ACEMPRE está localizada em área pública que será 
incorporada ao projeto de abertura de uma via junto à Praça Willy Barth. Essa 
intervenção urbanística poderá implicar no desabrigo da entidade, comprometendo 
diretamente o desenvolvimento de suas atividades. A ACEMPRE desempenha papel 
fundamental na representação dos produtores rurais, com ênfase na agricultura familiar 
e ecológica, sendo uma instituição essencial para o fortalecimento e a valorização do 
setor agrícola local.
Para manter sua atuação, é necessário um novo espaço com infraestrutura 
adequada, de fácil acesso e, preferencialmente localizado em região central. A nova 
sede valoriza a entidade e reconhece o papel estratégico da agricultura familiar no 
desenvolvimento econômico e social de Marechal Cândido Rondon, reforçando o 
compromisso com o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, os vereadores reafirmam seu compromisso com o 
fortalecimento da agricultura familiar e ecológica e apresentam este requerimento 
como instrumento legítimo de fiscalização das ações do Executivo Municipal. O objetivo 
é garantir que as políticas públicas voltadas ao setor sejam efetivas, contínuas e 
atendam às reais necessidades dos produtores locais, promovendo o desenvolvimento 
sustentável e valorizando o campo, em especial os agricultores vinculados à ACEMPRE.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2025.

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