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REQUERIMENTO Nº 422/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: requer informações sobre a quantidade
de pescadores profissionais com cadastro ativo
no Município de Marechal Cândido Rondon, bem
como se recebem algum tipo de subsídio,
incentivo ou auxílio governamental.
Senhor presidente,
Com fundamento no art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de
Marechal Cândido Rondon, e demais dispositivos legais e regimentais, o vereador
que esta subscreve requer que seja encaminhado ofício ao prefeito Adriano
Backes, solicitando:
1. Número total de pescadores profissionais cadastrados no Município
de Marechal Cândido Rondon até a presente data, informando:
o Quantos estão com cadastro ativo;
o Órgão responsável pelo cadastro (IBAMA, Ministério da Pesca,
Secretaria Municipal etc.);
o Se os cadastros são monitorados ou atualizados pela Prefeitura.
2. Informações sobre a existência de subsídios, auxílios ou programas de
apoio a esses pescadores, tais como:
o Auxílio-defeso;
o Cestas básicas, incentivos materiais ou financeiros;
o Cursos de capacitação, regularização ou licenciamento ambiental;
o Convênios com o Governo Estadual ou Federal destinados a essa
categoria;
o Projetos ou ações planejadas pela Prefeitura para o setor pesqueiro
profissional.
3. Caso existam programas ativos, que sejam informados:
o Nome do programa;
o Período de vigência;
o Quantidade de beneficiários;
o Critérios de seleção e controle.
A pesca profissional é uma atividade relevante no contexto
socioeconômico do Município de Marechal Cândido Rondon, especialmente em
comunidades ribeirinhas e rurais. A solicitação visa subsidiar o trabalho legislativo
e a proposição de políticas públicas voltadas ao setor, bem como garantir
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transparência quanto à destinação de recursos públicos e apoio à subsistência
de famílias que dependem da pesca profissional.
Além disso, é importante avaliar a efetividade dos auxílios e identificar
possíveis lacunas de assistência, especialmente diante de períodos de defeso,
mudanças climáticas, ou dificuldades de comercialização que afetam
diretamente os pescadores locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 25 de setembro de 2025.
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