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materia nº 422/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 422 / 2025
Date 2025-09-25
Ementarequer informações sobre a quantidade de pescadores profissionais com cadastro ativo no Município de Marechal Cândido Rondon, bem como se recebem algum tipo de subsídio, incentivo ou auxílio governamental.
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T09:58:47.508644-03:00 Aprovado 11 0 0

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REQUERIMENTO Nº 422/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: requer informações sobre a quantidade 
de pescadores profissionais com cadastro ativo 
no Município de Marechal Cândido Rondon, bem 
como se recebem algum tipo de subsídio, 
incentivo ou auxílio governamental.
Senhor presidente,
Com fundamento no art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Marechal Cândido Rondon, e demais dispositivos legais e regimentais, o vereador 
que esta subscreve requer que seja encaminhado ofício ao prefeito Adriano 
Backes, solicitando:
1. Número total de pescadores profissionais cadastrados no Município 
de Marechal Cândido Rondon até a presente data, informando:
o Quantos estão com cadastro ativo;
o Órgão responsável pelo cadastro (IBAMA, Ministério da Pesca, 
Secretaria Municipal etc.);
o Se os cadastros são monitorados ou atualizados pela Prefeitura.
2. Informações sobre a existência de subsídios, auxílios ou programas de 
apoio a esses pescadores, tais como:
o Auxílio-defeso;
o Cestas básicas, incentivos materiais ou financeiros;
o Cursos de capacitação, regularização ou licenciamento ambiental;
o Convênios com o Governo Estadual ou Federal destinados a essa 
categoria;
o Projetos ou ações planejadas pela Prefeitura para o setor pesqueiro 
profissional.
3. Caso existam programas ativos, que sejam informados:
o Nome do programa;
o Período de vigência;
o Quantidade de beneficiários;
o Critérios de seleção e controle.
A pesca profissional é uma atividade relevante no contexto 
socioeconômico do Município de Marechal Cândido Rondon, especialmente em 
comunidades ribeirinhas e rurais. A solicitação visa subsidiar o trabalho legislativo 
e a proposição de políticas públicas voltadas ao setor, bem como garantir 
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transparência quanto à destinação de recursos públicos e apoio à subsistência 
de famílias que dependem da pesca profissional.
Além disso, é importante avaliar a efetividade dos auxílios e identificar 
possíveis lacunas de assistência, especialmente diante de períodos de defeso, 
mudanças climáticas, ou dificuldades de comercialização que afetam 
diretamente os pescadores locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 25 de setembro de 2025. 

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