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materia nº 423/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 423 / 2025
Date 2025-09-25
Ementarequer informações e comprovação dos repasses financeiros efetuados às entidades Asilo Lar Rosas Unidas, Casa de Maria e Asilo, conforme convênios firmados com o Município de Marechal Cândido Rondon.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T09:58:47.520330-03:00 Aprovado 11 0 0

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REQUERIMENTO Nº 423/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: requer informações e comprovação 
dos repasses financeiros efetuados às 
entidades Asilo Lar Rosas Unidas, Casa de Maria 
e Asilo, conforme convênios firmados com o 
Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações e 
comprovação dos repasses financeiros efetuados às entidades Asilo Lar Rosas 
Unidas, Casa de Maria e Asilo, referentes aos convênios firmados com o Município 
de Marechal Cândido Rondon.
Requer-se, especificamente:
- Cópias dos convênios firmados com as referidas entidades;
- Demonstrativos detalhados dos repasses realizados nos anos de 2023 e 
2024, contendo:
- Datas dos repasses;
- Valores transferidos;
- Notas de empenho e liquidação;
- Comprovantes de transferência bancária.
- Informações sobre a regularidade das prestações de contas por parte 
das entidades mencionadas.
Este requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do 
Poder Legislativo, assegurando a transparência na aplicação dos recursos 
públicos destinados a instituições que prestam serviços sociais essenciais à 
população rondonense. O acompanhamento dos repasses públicos e da 
prestação de contas garante a correta destinação dos recursos e o 
fortalecimento do controle social.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 25 de setembro de 2025. 

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