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materia nº 831/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 831 / 2025
Date 2025-09-25
Ementasugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, providencie a execução de diversas melhorias e ações na Casa Lar, envolvendo as áreas de proteção e segurança, infraestrutura e de funcionários que atuam na unidade.
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 831/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através 
dos setores competentes, providencie a execução de 
diversas melhorias e ações na Casa Lar, envolvendo 
as áreas de proteção e segurança, infraestrutura e de 
funcionários que atuam na unidade.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pleito destes vereadores
que abaixo subscrevem para que sejam iniciados os trâmites internos, visando a 
execução de diversas melhorias e ações na Casa Lar de Marechal Cândido Rondon.
Nesta última quarta-feira (24), foi realizada uma visita técnica na unidade 
responsável por acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, 
oportunidade em que se verificou a necessidade de intervenção do poder público 
municipal em três áreas distintas, quais sejam:
a) Proteção e segurança:
- contratação de segurança terceirizada;
- instalação de interfone;
- definição de que os alunos que residem na Casa Lar possam ter 
preferência de vagas em CMEI´s e Escolas Municipais localizadas próximas da 
unidade.
b) Infraestrutura:
- troca da caixa de água, de amianto por caixa de fibra;
- criação do espaço de brinquedoteca;
- definição de um espaço de escritório com computador e recepção às 
crianças e famílias;
- criação de um Fundo Rotativo para viabilizar a realização de 
manutenções e investimentos;
- início das tratativas para construção de uma nova Casa Lar, com estrutura 
mais adequada, visando a proteção e segurança das crianças e dos 
funcionários.
c) Equipe de trabalho (funcionários):
- contratação e disponibilização de uma zeladora e uma cozinheira 
terceirizada;
- realização de cursos de capacitação para a equipe que atua na unidade, 
voltados a temática de “crianças em acolhimento”.
Justifica-se o presente requerimento diante da nobre missão desempenhada 
pela Casa Lar, que tem como prioridade garantir os direitos fundamentais de crianças 
e adolescentes em situação de risco, oferecendo-lhes acolhimento digno, proteção 
integral e oportunidades de desenvolvimento humano e social.
Diante disso, estes vereadores reforçam a necessidade contínua de atenção 
especial por parte do Poder Público para garantir as condições adequadas ao 
funcionamento da unidade e ao pleno atendimento das demandas das crianças 
acolhidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2025

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