← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas emergenciais de manutenção e desobstrução das vagas preferenciais para PCDs e idosos, com limpeza de vegetação e retirada de obstáculos que comprometem a acessibilidade e o uso adequado desses espaços. |
| native_id | 121832 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-29 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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INDICAÇÃO Nº 834/2025 Data: 25 de setembro de 2025 Ementa: sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas emergenciais de manutenção e desobstrução das vagas preferenciais para PCDs e idosos, com limpeza de vegetação e retirada de obstáculos que comprometem a acessibilidade e o uso adequado desses espaços. Senhor presidente, O vereador que subscreve a presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de realizar ações de manutenção, limpeza e desobstrução das vagas de estacionamento preferenciais, destinadas a pessoas com deficiência e idosos, em diferentes pontos da cidade. Verifica-se que em diversos locais estas vagas encontram-se parcial ou totalmente obstruídas por mato alto, entulhos ou outros obstáculos, o que inviabiliza sua utilização. Tal situação resulta em prejuízos ao direito de acessibilidade, além de contrariar as normas legais que asseguram prioridade de uso a esse público. A presente proposição visa garantir a efetividade das políticas de inclusão, respeito e acessibilidade, assegurando condições adequadas de mobilidade e segurança para todos os cidadãos, em especial para pessoas com deficiência e idosos. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2025