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materia nº 834/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 834 / 2025
Date 2025-09-25
Ementasugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas emergenciais de manutenção e desobstrução das vagas preferenciais para PCDs e idosos, com limpeza de vegetação e retirada de obstáculos que comprometem a acessibilidade e o uso adequado desses espaços.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 834/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: sugere ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas emergenciais de 
manutenção e desobstrução das vagas 
preferenciais para PCDs e idosos, com limpeza 
de vegetação e retirada de obstáculos que 
comprometem a acessibilidade e o uso 
adequado desses espaços.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve a presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de Infraestrutura, a 
necessidade de realizar ações de manutenção, limpeza e desobstrução das vagas 
de estacionamento preferenciais, destinadas a pessoas com deficiência e idosos, 
em diferentes pontos da cidade.
Verifica-se que em diversos locais estas vagas encontram-se parcial ou 
totalmente obstruídas por mato alto, entulhos ou outros obstáculos, o que inviabiliza 
sua utilização. Tal situação resulta em prejuízos ao direito de acessibilidade, além 
de contrariar as normas legais que asseguram prioridade de uso a esse público.
A presente proposição visa garantir a efetividade das políticas de 
inclusão, respeito e acessibilidade, assegurando condições adequadas de 
mobilidade e segurança para todos os cidadãos, em especial para pessoas com 
deficiência e idosos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2025

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