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materia nº 425/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 425 / 2025
Date 2025-09-25
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a obra realizada na Rua D. João VI, mais precisamente se o poder público pretende construir calçadas nos passeios públicos, nos mesmos moldes do realizado na Rua 7 de Setembro.
native_id121834

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T09:58:47.544527-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 425/2025
Data: 25 de setembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a obra realizada na Rua D. João VI, mais 
precisamente se o poder público pretende construir 
calçadas nos passeios públicos, nos mesmos moldes 
do realizado na Rua 7 de Setembro.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções 
legais, as seguintes informações:
- Em relação a execução de obra recentemente realizada na Rua D. João VI, 
incluindo novo pavimento asfáltico em boa parte de sua extensão, requer do Executivo 
Municipal informações detalhadas sobre a pretensão, ou não, da municipalidade 
construir calçadas nos passeios públicos na referida via pública, mais precisamente na 
extensão compreendida entre as ruas Amapá e Natal?
- caso a resposta seja negativa, o poder público espera os que munícipes 
construam as calçadas nos passeios públicos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso 
as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que muitos munícipes 
estão em dúvida sobre a situação das calçadas, que abaram sendo danificadas em 
razão das obras de alargamento da Rua D. João VI, além da colocação de novo 
pavimento asfáltico.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2025.

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