materia nº 861/2025

INDICAÇÃO Nº 861/2025
Data: 01 de outubro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio do 
setor competente, que viabilize a aquisição e o 
fornecimento de uniformes e Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais 
vinculados às Secretarias de Saúde, especialmente 
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 
Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Senhor presidente,
Requer que seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, com a sugestão de que o 
setor competente da administração municipal promova a aquisição e o fornecimento 
de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores vinculados à
Secretaria de Saúde, em especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 
Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A presente proposição justifica-se pela relevância das funções 
desempenhadas por esses profissionais, que atuam diretamente na promoção, 
prevenção e controle de agravos à saúde da população. Os ACS são responsáveis por 
ações de atenção básica junto às famílias, enquanto os ACE realizam atividades de 
controle de vetores e prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya, 
frequentemente em ambientes com riscos ambientais e biológicos.
A disponibilização de uniformes e EPIs é essencial para garantir a segurança, 
padronização, valorização e dignidade no exercício das funções desses servidores, 
além de contribuir para a efetividade das ações de saúde pública.
Diante do exposto, este vereador aguarda a análise e o atendimento da 
presente Indicação, com vistas à melhoria das condições de trabalho e à proteção dos 
profissionais que atuam na linha de frente da saúde municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de outubro de 2025.