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materia nº 865/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 865 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaIndica ao Executivo Municipal a execução de serviços de revitalização da sinalização viária horizontal, compreendendo a pintura das faixas de pedestres e a demarcação das lombadas em todas as ruas do Distrito de Novo Três Passos, a fim de reforçar a segurança no trânsito e a proteção dos munícipes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 APRECIADA U Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 865/2025
Data: 01 de outubro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a 
execução de serviços de revitalização da 
sinalização viária horizontal, compreendendo a 
pintura das faixas de pedestres e a 
demarcação das lombadas em todas as ruas 
do Distrito de Novo Três Passos, a fim de reforçar 
a segurança no trânsito e a proteção dos 
munícipes.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, através da Secretaria 
de Mobilidade, realize a adequada sinalização horizontal, mediante a pintura e 
revitalização das faixas de pedestres e das lombadas, em todas as ruas do Distrito 
de Novo Três Passos, garantindo maior segurança no trânsito, visibilidade aos 
condutores e proteção aos pedestres.
A presente solicitação busca atender à comunidade local, tendo em 
vista que a ausência ou o desgaste da pintura das faixas e das lombadas 
prejudica a segurança do tráfego, comprometendo a visibilidade dos motoristas 
e colocando pedestres em risco.
Além disso, a correta demarcação viária é obrigação prevista no 
Código de Trânsito Brasileiro, em especial nos artigos 80 e 88, que determinam a 
padronização e a manutenção da sinalização viária para assegurar a fluidez e a 
segurança de todos os usuários da via pública. 
A revitalização das faixas e lombadas, portanto, representa não apenas 
uma medida preventiva, mas também uma ação de cumprimento legal e de zelo 
pelo patrimônio público.
Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Executivo Municipal o 
pronto atendimento a esta Indicação, como forma de assegurar melhores 
condições de infraestrutura urbana e qualidade ao referido Distrito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de outubro de 2025.

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