materia nº 437/2025

REQUERIMENTO Nº 437/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do 
Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal da Educação e da Saúde, sobre a 
existência de protocolo para a higienização dos 
berçários e dos bebês atendidos nos CMEIs.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este parlamentar.
O vereador que subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente 
requerer, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo 
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se existe, atualmente, protocolo 
específico para a higienização dos berçários e para a higienização dos bebês 
atendidos nos CMEIs do Município, bem como:
1. Caso exista, enviar cópia integral do protocolo ou regulamentação vigente;
2. Informar se os funcionários públicos ou terceirizados recebem treinamento 
adequado para a aplicação desse protocolo;
3. Em caso de inexistência, se há previsão de elaboração e implantação de 
um protocolo específico para tais procedimentos.
O presente requerimento se fundamenta na necessidade de assegurar 
condições adequadas de higiene e segurança para as crianças em idade de 
berçário, bem como para os profissionais que nelas atuam.
Ambientes de berçário são locais de alta vulnerabilidade, pois 
concentram crianças em fase inicial de desenvolvimento, com sistema 
imunológico ainda em formação, mais suscetíveis a contaminações e doenças 
ocasionadas por vírus e bactérias. A higienização correta desses espaços e dos 
próprios bebês é medida essencial de saúde pública, prevenindo surtos de 
doenças respiratórias, gastrointestinais e infecções de pele, além de proporcionar 
tranquilidade às famílias que confiam o cuidado de seus filhos à rede municipal.
Ao apresentar este requerimento, este Vereador se preocupa com a 
proteção da infância e com a garantia de condições de trabalho seguras para os 
profissionais da educação infantil. Ter um protocolo claro e uniforme é fundamental 
para padronizar os cuidados, reduzir riscos de contaminação e reforçar o 
compromisso do Município com a qualidade da educação e a saúde das crianças 
atendidas nos CMEIs.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025