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materia nº 438/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 438 / 2025
Date 2025-10-02
Ementasolicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, acerca das empresas terceirizadas contratadas pelo Município, incluindo a relação das empresas, os valores pagos, as funções desempenhadas e a situação contratual de cada uma.
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REQUERIMENTO Nº 438/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do 
Executivo Municipal, acerca das empresas 
terceirizadas contratadas pelo Município, 
incluindo a relação das empresas, os valores 
pagos, as funções desempenhadas e a situação 
contratual de cada uma.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito dos 
contratos firmados com empresas terceirizadas em nosso município para que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação completa das empresas terceirizadas atualmente contratadas pelo 
Município, especificando a razão social e o CNPJ;
2. Valores pagos mensalmente e anualmente a cada uma dessas empresas, 
discriminando contrato por contrato;
3. As funções, serviços ou atividades desempenhadas por cada empresa 
terceirizada no âmbito da Administração Municipal;
4. Informar ainda se os contratos vigentes foram prorrogados ou renovados, e 
quais são os respectivos prazos de vencimento.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na 
gestão dos recursos públicos, bem como fiscalizar a execução dos serviços 
terceirizados, que representam parte significativa do orçamento municipal. As 
informações solicitadas são de interesse não apenas dos vereadores desta Casa, 
mas de toda a comunidade, a fim de assegurar que os recursos públicos estejam 
sendo aplicados de forma correta, eficiente e em conformidade com os princípios 
da administração pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025

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