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REQUERIMENTO Nº 441/2025
Data: 02 de outubro de 2025
EMENTA: Requer ao Poder Executivo
informações sobre a viabilidade de
fornecimento do medicamento Cloridrato de
Duloxetina à população.
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ao Poder Executivo o presente requerimento, solicitando
que seja avaliada a viabilidade do fornecimento do medicamento Cloridrato
de Duloxetina à população que dele necessita, mediante prescrição médica.
O Cloridrato de Duloxetina é um medicamento utilizado no tratamento
de transtornos depressivos, ansiedade generalizada, dor neuropática, entre
outras condições clínicas relevantes. Apesar de sua importância terapêutica,
o referido medicamento não está disponível na lista da Farmácia Popular e,
geralmente, não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que acaba
por dificultar o acesso dos pacientes que dependem de seu uso contínuo,
especialmente os de baixa renda.
O medicamento é encontrado em farmácias privadas, porém, sua
aquisição exige receita médica, geralmente do tipo controlada (C1), o que
impõe ainda mais barreiras para parte da população.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de
inclusão do Cloridrato de Duloxetina na relação de medicamentos fornecidos
pela rede municipal de saúde, especialmente em casos devidamente
justificados por laudo médico, considerando:
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A recorrência da necessidade do medicamento entre pacientes
atendidos pelo SUS;
A ausência de alternativas terapêuticas disponíveis gratuitamente com
a mesma eficácia;
A viabilidade orçamentária e logística de sua aquisição e distribuição
pela rede pública de saúde.
Trata-se de uma medida que pode contribuir significativamente para o
cuidado à saúde mental e ao bem-estar de pacientes que não têm
condições de arcar com os custos do tratamento.
Assim, requer-se resposta quanto à possibilidade de fornecimento do
medicamento, critérios para sua dispensação e, se for o caso, alternativas em
estudo para garantir acesso a pacientes em situação de vulnerabilidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 02 de outubro de 2025.
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