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materia nº 441/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 441 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaRequer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de fornecimento do medicamento Cloridrato de Duloxetina à população.
native_id121892

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T16:54:21.838601-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 441/2025
Data: 02 de outubro de 2025
EMENTA: Requer ao Poder Executivo 
informações sobre a viabilidade de 
fornecimento do medicamento Cloridrato de 
Duloxetina à população.
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo o presente requerimento, solicitando 
que seja avaliada a viabilidade do fornecimento do medicamento Cloridrato 
de Duloxetina à população que dele necessita, mediante prescrição médica.
O Cloridrato de Duloxetina é um medicamento utilizado no tratamento 
de transtornos depressivos, ansiedade generalizada, dor neuropática, entre 
outras condições clínicas relevantes. Apesar de sua importância terapêutica, 
o referido medicamento não está disponível na lista da Farmácia Popular e, 
geralmente, não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que acaba 
por dificultar o acesso dos pacientes que dependem de seu uso contínuo, 
especialmente os de baixa renda.
O medicamento é encontrado em farmácias privadas, porém, sua 
aquisição exige receita médica, geralmente do tipo controlada (C1), o que 
impõe ainda mais barreiras para parte da população.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de 
inclusão do Cloridrato de Duloxetina na relação de medicamentos fornecidos 
pela rede municipal de saúde, especialmente em casos devidamente 
justificados por laudo médico, considerando:
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A recorrência da necessidade do medicamento entre pacientes 
atendidos pelo SUS;
A ausência de alternativas terapêuticas disponíveis gratuitamente com 
a mesma eficácia;
A viabilidade orçamentária e logística de sua aquisição e distribuição 
pela rede pública de saúde.
Trata-se de uma medida que pode contribuir significativamente para o 
cuidado à saúde mental e ao bem-estar de pacientes que não têm 
condições de arcar com os custos do tratamento.
Assim, requer-se resposta quanto à possibilidade de fornecimento do 
medicamento, critérios para sua dispensação e, se for o caso, alternativas em 
estudo para garantir acesso a pacientes em situação de vulnerabilidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 02 de outubro de 2025. 

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