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materia nº 878/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 878 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaSugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho.
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2025-10-06 APRECIADA U Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 878/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria competente, a 
adoção de horário diferenciado para os 
Agentes de Combate a Endemias (ACE) 
durante os meses de verão, visando proteção à 
saúde e melhores condições de trabalho.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor 
competente, em especial a Secretaria de Saúde, a adoção de horário 
diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de 
verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho.
O trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) é essencial para 
a saúde pública, especialmente na prevenção e no controle de doenças como 
dengue, zika e chikungunya. Contudo, a rotina desses profissionais exige atividades 
externas, em contato direto com o sol e em condições climáticas adversas, o que 
se agrava no período de verão, quando as temperaturas são mais elevadas.
A exposição prolongada ao sol escaldante, típica dos meses de 
novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, aumenta significativamente os riscos de 
insolação, desidratação e doenças como o câncer de pele. Além de 
comprometer a saúde, essa condição impacta na qualidade de vida dos 
trabalhadores e na eficiência do serviço prestado.
A adoção de horário diferenciado durante este período, com maior 
flexibilização para execução das atividades em horários de menor incidência solar, 
representa medida preventiva que proporciona melhores condições laborais sem 
comprometer a eficácia do trabalho realizado pelos ACE. Tal iniciativa reforça a 
valorização do servidor público, alinhando-se às normas de saúde e segurança no 
trabalho, e demonstra a preocupação da Administração Municipal com a 
proteção da saúde de seus profissionais.
Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal atenção especial a 
esta demanda, de modo a melhorar as condições de trabalho destes importantes 
servidores.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025.

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