← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho. |
| native_id | 121898 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-06 | APRECIADA | U | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Página 1 de 1 INDICAÇÃO Nº 878/2025 Data: 02 de outubro de 2025 Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor competente, em especial a Secretaria de Saúde, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho. O trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) é essencial para a saúde pública, especialmente na prevenção e no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Contudo, a rotina desses profissionais exige atividades externas, em contato direto com o sol e em condições climáticas adversas, o que se agrava no período de verão, quando as temperaturas são mais elevadas. A exposição prolongada ao sol escaldante, típica dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, aumenta significativamente os riscos de insolação, desidratação e doenças como o câncer de pele. Além de comprometer a saúde, essa condição impacta na qualidade de vida dos trabalhadores e na eficiência do serviço prestado. A adoção de horário diferenciado durante este período, com maior flexibilização para execução das atividades em horários de menor incidência solar, representa medida preventiva que proporciona melhores condições laborais sem comprometer a eficácia do trabalho realizado pelos ACE. Tal iniciativa reforça a valorização do servidor público, alinhando-se às normas de saúde e segurança no trabalho, e demonstra a preocupação da Administração Municipal com a proteção da saúde de seus profissionais. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal atenção especial a esta demanda, de modo a melhorar as condições de trabalho destes importantes servidores. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025.