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materia nº 444/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 444 / 2025
Date 2025-10-02
Ementaapresenta o pedido para que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando conceder a cessão de uso do terreno nº 10 da quadra 02 do Loteamento Nascente, com área de 9.050 m², ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna.
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DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T16:54:21.883593-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 444/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo 
Municipal tome as providências devidas visando 
conceder a cessão de uso do terreno nº 10 da quadra 
02 do Loteamento Nascente, com área de 9.050 m², ao 
Grupo de Escoteiros Rocha Eterna.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido para que o setor 
competente inicie os trâmites internos junto ao Poder Executivo Municipal visando 
conceder a cessão de uso do terreno nº 10 da quadra 02 do Loteamento Nascente, 
com área de 9.050 m², ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é uma associação civil sem fins lucrativos, de 
caráter educacional, social, cultural e ambiental, com sua primeira atividade pública 
realizada oficialmente no dia 03 de agosto de 2024. A entidade foi registrada sob CNPJ 
nº 56.427.292/0001-06, em 18 de julho de 2024, legitimando sua atuação conforme a 
legislação vigente no país.
A idealização do grupo surgiu a partir do anseio de um grupo de famílias que 
desejavam vivenciar o escotismo com seus filhos, em um ambiente de comunhão, 
cooperação e amizade, onde os valores espirituais, morais e educativos estivessem 
alinhados com o propósito de educar pelo exemplo e pelo serviço. O que começou 
com encontros simples e informais aos finais de semana, com pais e filhos 
compartilhando aventuras e atividades ao ar livre, logo despertou o interesse de novas 
famílias da comunidade rondonense.
Com o rápido crescimento e a necessidade de organizar melhor a estrutura, 
nasceu formalmente o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, adotando os princípios do 
escotismo tradicional, com princípios cristãos, e ampliando sua atuação para atender 
crianças, adolescentes, jovens e adultos voluntários de forma estruturada e 
permanente.
Até o momento, as atividades do grupo são realizadas nas dependências da 
Escola Municipal Jean Piaget, localizada na região central da cidade, por meio de uma 
parceria institucional que fortalece os vínculos entre escola, comunidade e escotismo, 
oportunizando às crianças e adolescentes um espaço educativo, acolhedor e 
transformador.
Inspirado nos princípios do escotismo original, conforme idealizado por Robert 
Stephenson Smyth Baden-Powell, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna tem como missão 
formar bons cidadãos, promovendo o crescimento físico, intelectual, espiritual, social e 
emocional dos jovens por meio da vivência em equipe, do serviço comunitário, do 
respeito à natureza e do valor à espiritualidade.
O grupo adota o Método Escoteiro, com base no princípio do “Aprender 
Fazendo”, em que os jovens desenvolvem habilidades e valores por meio da 
experiência prática, da liderança entre pares e da realização de atividades 
progressivas e desafiadoras.
As atividades escoteiras são organizadas por Ramos, conforme a faixa etária:
● Lobinhos – crianças de 06 a 10 anos, que vivenciam o imaginário da Selva 
com brincadeiras educativas e formação de valores;
● Escoteiros – jovens de 11 a 14 anos, que desenvolvem autonomia, trabalho 
em equipe e habilidades técnicas ao ar livre;
● Sêniores – jovens de 15 a 17 anos, com foco em liderança, projetos sociais 
e desafios mais avançados;
● Pioneiros – jovens de 18 a 21 anos, voltados à cidadania ativa, serviço 
comunitário e aprofundamento pessoal;
● Chefes e Dirigentes – adultos a partir de 22 anos, voluntários responsáveis 
pela organização, planejamento e condução pedagógica do grupo.
Na Modalidade do Ar, o grupo desenvolve atividades com foco na aviação, 
astronomia, meteorologia, astrofísica, aeromodelismo, observação do céu, primeiros 
socorros e sustentabilidade ambiental, unindo o fascínio pela ciência ao espírito de 
aventura, disciplina e responsabilidade social.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é totalmente gratuito, não há cobrança de 
mensalidades, se mantendo por meio da contribuição voluntária de seus membros e de 
parcerias com empresas locais. Essa proposta garante acesso democrático, permitindo 
que jovens de diferentes condições sociais tenham oportunidade de participar e 
crescer no escotismo.
Todos os integrantes adultos do grupo exercem suas funções de forma 
voluntária, sem receber qualquer tipo de remuneração, ajuda de custo ou benefício 
financeiro, movidos apenas pela alegria de servir e pela satisfação em contribuir para 
a formação de uma nova geração de cidadãos éticos, conscientes e comprometidos 
com o bem comum.
Atualmente, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna conta com 96 membros ativos, 
entre escoteiros, escotistas, dirigentes e voluntários, distribuídos entre os ramos, 
realizando reuniões semanais, formações, acampamentos e serviços à comunidade.
Além das atividades internas, o grupo realiza importantes colaborações com 
entidades do município, promovendo integração e ações conjuntas com instituições 
como a ASSEMAR (Associação dos Servidores Municipais de Marechal Cândido 
Rondon), diversas Secretarias Municipais, o Jeep Club de Marechal Cândido Rondon, o 
grupo G.A.A.T. AirSoft, o Rotary Club de Marechal Cândido Rondon, entre outros 
parceiros.
Um dos projetos de destaque é o Clube de Astronomia Amadora Rocha 
Eterna, que promove o acesso à ciência e à observação do céu de forma lúdica e 
acessível, envolvendo também as escolas públicas da cidade, por meio de oficinas, 
olimpíadas científicas, acampamentos temáticos e produções de maquetes e modelos 
científicos.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é membro da Grande Fraternidade Escoteira 
IMPISA e da WFICS – World Federation of Independent Christian Scouts, organizações de 
nível nacional e internacional que congregam grupos escoteiros independentes no 
Brasil e ao redor do mundo.
Atuando em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios do escotismo tradicional, o grupo 
promove um ambiente seguro, ético, formativo e acolhedor, respeitando as famílias, as 
instituições públicas e os valores cristãos que regem sua filosofia.
Diante do seu relevante papel social, educativo e comunitário, o Grupo 
Escoteiro Rocha Eterna se apresenta como uma entidade apta para o reconhecimento 
de Utilidade Pública Municipal, a fim de ampliar sua atuação, firmar convênios e 
continuar contribuindo de forma significativa para a formação ética e cidadã da 
juventude rondonense.
E o imóvel localizado no Loteamento Nascente serviria perfeitamente para o 
referido grupo, já declarado de Utilidade Pública pela Lei nº 5.608, de 25 de agosto de 
2025, motivo pelo qual é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo 
da aprovação por parte do plenário desta casa de leis, permitindo o imediato envio ao 
prefeito Adriano Backes, para adoção das medidas que entender necessárias para a 
presente concessão de uso, incluindo elaboração de projeto de lei para envio, análise 
e aprovação por parte da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025.

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